Inclusão não permitida pois já existe compra para os parâmetros informados. – PNCP

Situação

Ao tentar inserir uma contratação no PNCP o órgão ou entidade enfrenta o problema como Inclusão não permitida pois já existe compra para os parâmetros informados.

Quando Ocorre?

Quando o órgão ou entidade já utilizou um sequencial ou outro requesito que seja igual a alguma compra anterior

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor ou prestador de serviço.

Solução sugerida

Deve seguir conforme o manual de integração no item 6.2.1 Incluir órgão

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a) usuário(a), Ao tentar realizar o cadastro de uma nova compra, o sistema retornou o erro 422 UNPROCESSABLE_ENTITY, com a mensagem: "Inclusão não permitida pois já existe compra para os parâmetros informados."
Causa do erro:
Esse erro ocorre porque já existe uma compra cadastrada no sistema com os mesmos parâmetros fornecidos, como CNPJ, ano da compra, e sequencial da compra. O sistema está bloqueando a inclusão para evitar duplicidade de registros.

Ações recomendadas:
Verificação dos dados enviados: Confirme que os parâmetros essenciais, como CNPJ, ano da compra, sequencial da compra, e sequencial do contrato, não correspondem a um registro existente no sistema.
Consulta prévia: Utilize a API de consulta para verificar se a compra já está cadastrada. Isso pode evitar tentativas de inclusão duplicadas.
Atualização ao invés de inclusão: Se o objetivo é modificar dados de uma compra já existente, utilize o método de atualização (PUT) ao invés de POST. O método POST está tentando inserir uma nova compra, o que resulta em erro quando há registros duplicados.
Caso precise de assistência adicional para corrigir o problema ou ajustar os parâmetros, estamos à disposição para auxiliar.
Recomendamos também que se mantenha atualizado(a) quanto às notícias e informações divulgadas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, disponíveis no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, acessível por meio de gov.br/pncp/ (https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Atenciosamente, Equipe de Suporte Técnico.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes N3)

Palavras-chave

CNPJ | Erro | contratação

Referências

13708068

CNPJ não encontrado na base de dados da Receita Federal do Brasil - PNCP

Situação

Ao tentar realizar uma publicação o PNCP aponta um erro informando que a o CNPJ ainda não foi cadastrado

Quando Ocorre?

Ao tentar divulgar informações no PNCP

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor ou prestador de serviço.

Solução sugerida

Deve seguir conforme o manual de integração no item 6.2.1 Incluir órgão

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),

Orientamos que consulte os parâmetros da nova versão do manual, disponível em https://www.gov.br/pncp/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/ManualdeIntegraoPNCPVerso2.3.2.pdf, na seção 6.2.1 Incluir Órgão.
Após realizar novamente o processo conforme as orientações do manual, solicitamos que nos retorne com qualquer informação adicional ou caso necessite de suporte.
Ressaltamos que estamos empenhados diariamente na melhoria contínua da nossa API, e ajustes para correção estão sendo implementados em cada nova versão.
Recomendamos também que se mantenha atualizado(a) quanto às notícias e informações divulgadas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, disponíveis no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, acessível por meio de gov.br/pncp/ (https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Atenciosamente, Equipe de Suporte Técnico.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes N3)

Palavras-chave

CNPJ | Erro | contratação

Referências

12235140

Botão de acessar contratação não aparece - PNCP

Situação

No painel de do PNCP não aparece a opção do botão "acessar contratação"

Quando Ocorre?

Quando o órgão não disponibiliza o link

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor ou prestador de serviço.

Solução sugerida

Gostaríamos de esclarecer que não houve nenhuma alteração no portal. O que ocorre é que as informações disponibilizadas no PNCP dependem diretamente da ingestão dos dados pelos portais e sistemas que operacionalizam as contratações.
Dessa forma, quando o portal ou sistema responsável não encaminha o link correspondente, o botão em questão não é renderizado na interface.

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),

Gostaríamos de esclarecer que não houve nenhuma alteração no portal. O que ocorre é que as informações disponibilizadas no PNCP dependem diretamente da ingestão dos dados pelos portais e sistemas que operacionalizam as contratações.
Dessa forma, quando o portal ou sistema responsável não encaminha o link correspondente, o botão em questão não é renderizado na interface.
Recomendamos que acompanhe as notícias e atualizações fornecidas no portal do PNCP, no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, acessível em (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e da nossa FAQ(https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/perguntas-e-respostas).
Atenciosamente,
Equipe Suporte Técnico.
Portal Nacional de Contratações Públicas.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes N3)

Palavras-chave

botao | acessar | contratação

Referências

11017540

Erro org.hibernate.exception.DataException: não foi possível inserir: [br.gov.serpro.siasgnet.ejb.dc.dominio.ItemLicitacao] – PNCP

Situação

Ao tentar enviar uma licitação recebe o erro erro org.hibernate.exception.DataException: não foi possível inserir: [br.gov.serpro.siasgnet.ejb.dc.dominio.ItemLicitacao]

Quando Ocorre?

Ao tentar enviar licitações com o ItemLicitacao errado ou duplicado

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor ou prestador de serviço.

Solução sugerida

Os dados do objeto ItemLicitacao são inválidos. Por exemplo, um campo obrigatório pode estar faltando ou um valor pode ser inválido.
Há um conflito com um registro existente no banco de dados. Por exemplo, podem existir dois objetos ItemLicitacao com o mesmo identificador.
Há um problema com o próprio banco de dados. Por exemplo, o banco de dados pode estar cheio ou pode haver um problema com a conexão do banco de dados.
Para resolver esse erro, você precisará identificar a causa do problema e tomar medidas corretivas. Caso os dados do objeto ItemLicitacao sejam inválidos, será necessário corrigir os dados. Se houver um conflito com um registro existente no banco de dados, será necessário resolver o conflito. Se houver algum problema com o próprio banco de dados, você precisará entrar em contato com o administrador do banco de dados.

Aqui estão algumas etapas adicionais que você pode seguir para solucionar o erro:
Revise o código que está inserindo o objeto ItemLicitacao no banco de dados. Certifique-se de que o código esteja correto e que esteja usando a conexão e o esquema de banco de dados corretos.
Verifique os logs do banco de dados em busca de mensagens de erro adicionais. Estas mensagens podem fornecer mais informações sobre a causa do problema.
Tente inserir o objeto ItemLicitacao em um banco de dados diferente ou usar uma conexão de banco de dados diferente. Isso pode ajudar a descartar problemas com o próprio banco de dados.

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),

Em atenção a sua demanda. A mensagem de erro org.hibernate.exception.DataException: não foi possível inserir: [br.gov.serpro.siasgnet.ejb.dc.dominio.ItemLicitacao] indica que houve problema ao inserir um novo objeto ItemLicitacao no banco de dados.
Este erro pode ocorrer por vários motivos, incluindo:
Os dados do objeto ItemLicitacao são inválidos. Por exemplo, um campo obrigatório pode estar faltando ou um valor pode ser inválido.
Há um conflito com um registro existente no banco de dados. Por exemplo, podem existir dois objetos ItemLicitacao com o mesmo identificador.
Há um problema com o próprio banco de dados. Por exemplo, o banco de dados pode estar cheio ou pode haver um problema com a conexão do banco de dados.
Para resolver esse erro, você precisará identificar a causa do problema e tomar medidas corretivas. Caso os dados do objeto ItemLicitacao sejam inválidos, será necessário corrigir os dados. Se houver um conflito com um registro existente no banco de dados, será necessário resolver o conflito. Se houver algum problema com o próprio banco de dados, você precisará entrar em contato com o administrador do banco de dados.

Aqui estão algumas etapas adicionais que você pode seguir para solucionar o erro:
Revise o código que está inserindo o objeto ItemLicitacao no banco de dados. Certifique-se de que o código esteja correto e que esteja usando a conexão e o esquema de banco de dados corretos.
Verifique os logs do banco de dados em busca de mensagens de erro adicionais. Estas mensagens podem fornecer mais informações sobre a causa do problema.
Tente inserir o objeto ItemLicitacao em um banco de dados diferente ou usar uma conexão de banco de dados diferente. Isso pode ajudar a descartar problemas com o próprio banco de dados.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Técnico
Portal Nacional de Contratações Públicas

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes N3)

Palavras-chave

Erro | item | licitação | Preenchimento

Referências

9889018

Dúvidas Relacionadas a Normas e Legislações – PNCP

Situação

Ao preecher sua publicação e está com dúvidas reverente a informações ligadas ao PNCP e não em como vai preencher de acordo com sua licitação

Quando Ocorre?

Ao usuário estiver tentando preencher alguma licitação/contratação/ata ETC... e está em dúvidas quanto as conformidades das leis vigentes e combinações dos códigos

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor ou prestador de serviço.

Solução sugerida

Em atenção à sua demanda, que trata de dúvidas relacionadas a normas e legislações, sugerimos que encaminhe sua mensagem diretamente à Coordenação-Geral de Normas do Departamento de Normas, através do e-mail: cgnor.seges@gestao.gov.br.

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),

Lamentamos a demora no atendimento à sua solicitação.
Gostaríamos de informar que agora temos um canal dedicado para você receber respostas sobre questões negociais relacionadas à nossa API do PNCP.
Em atenção à sua demanda, que trata de dúvidas relacionadas a normas e legislações, sugerimos que encaminhe sua mensagem diretamente à Coordenação-Geral de Normas do Departamento de Normas, através do e-mail: cgnor.seges@gestao.gov.br.

Recomendamos também que acompanhe as notícias e atualizações fornecidas no portal do PNCP, no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), acessível em Portal do PNCP, e consulte nossa FAQ disponível em Perguntas e Respostas PNCP.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Técnico
Portal Nacional de Contratações Públicas

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes N3)

Palavras-chave

Erro | Ente | Preenchimento

Referências

9519995

Ente Não Encontrado, XXXXXXXX – PNCP

Situação

Ao tentar utilizaro endPoint inserir usuário o mesmo recebe uma recusa

Quando Ocorre?

o erro acontece em dois sistemas diferentes, Tribunal de Contas do Estado do RS (LicitaCon) e Pregão Banrisul. Inclusive já foi aberto chamado junto à Procergs, órgão desenvolvedor dos sistemas.

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor ou prestador de serviço.

Solução sugerida

6.2. Serviços de Órgão/Entidade
6.2.1. Incluir Órgão
Este serviço permite a inserção de um órgão/entidade que eventualmente não se encontre nos repositórios do PNCP. O portal possui uma base de dados com as informações dos órgãos ou entes da Federação. No entanto, caso o órgão ou ente não esteja incluído nessa base de dados, o usuário pode utilizar este serviço para realizar a inclusão.

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Gostaríamos de informá-lo(a) sobre o procedimento para a inclusão de um órgão ou entidade no PNCP, conforme descrito no nosso manual de integração. Você pode acessar o manual completo através do link: Manual de Integração PNCP - Versão 2.3.0.
De acordo com o item 6.2 do manual, os serviços de órgão/entidade incluem:
6.2. Serviços de Órgão/Entidade
6.2.1. Incluir Órgão
Este serviço permite a inserção de um órgão/entidade que eventualmente não se encontre nos repositórios do PNCP. O portal possui uma base de dados com as informações dos órgãos ou entes da Federação. No entanto, caso o órgão ou ente não esteja incluído nessa base de dados, o usuário pode utilizar este serviço para realizar a inclusão.
Caso o seu órgão ou entidade não esteja registrado na base de dados do PNCP, por favor, utilize este serviço conforme instruído no manual.
Para qualquer dúvida ou suporte adicional, estamos à disposição para ajudar.
Recomendamos que acompanhe as notícias e atualizações fornecidas no portal do PNCP, no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, acessível em (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e da nossa FAQ(https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/perguntas-e-respostas).
Atenciosamente,
Equipe Suporte Técnico,
Portal Nacionado de Contratações Públicas.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes N3)

Palavras-chave

Erro| Ente | Cadastrado

Referências

8757463

Código da Unidade do órgão informado não é uma Unidade cadastrada para o órgão  – PNCP

Situação

Ao preencher um contrato ou licitação retorna o erro que o código já existe ou que a publica .

Quando Ocorre?

Publicação de contratos

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.

Solução sugerida

Orienta a entrar em contato com o seu setor juridico para indicar como deve ser publicada

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a), Gostaríamos de esclarecer que temos uma regra de negócio que visa garantir a unicidade do Contrato no PNCP por meio das seguintes informações-chave:
Chave da Contratação (ID Contratação PNCP)
Ano do Contrato
CNPJ do Órgão/Entidade
Código da Unidade e Nome da Unidade Executora
Tipo do Contrato
Número do Contrato
Para uma compreensão mais detalhada, convidamos você a consultar nossa documentação disponível em: https://treina.pncp.gov.br/api/pncp/swagger-ui/index.html?configUrl=/pncp-api/v3/api-docs/swagger-config#/Modalidade/obterTodosRegistros_2, onde estão listadas todas as modalidades, amparos legais, entre outros detalhes.
É importante ressaltar que cada órgão ou entidade deve seguir as leis que os regem ao preencher as informações. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações específicas, recomendamos que procure o setor jurídico do seu órgão ou entidade.
Agradecemos pela sua atenção e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Técnico.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes N1)

Palavras-chave

Erro| Divulgação | outro usuário

Referências

7788335

Adesão Ata de registro de preço  – PNCP

Situação

Como realizar a divulgação da adesão a ata de registro de preço

Quando Ocorre?

Ao tentar realizar a divulgação da adesão a ata de registro de preço o PNCP não permite devido algumas implicações porém já foi implementada a solução

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor ou um desenvolvedor de sistema.

Solução sugerida

(...)ata de registro de preços(...):
6.4. Serviços de Ata
6.4.1. Inserir Ata de Registro de Preço
No Swagger, você pode encontrar a documentação em:

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Em atenção a sua demanda, gostariamos de informar que atualmente disponibilizamos na nossa documentação as seguistes informações
De acordo com o Manual de Integração(https://www.gov.br/pncp/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/manual_de_integracao-pncp-versao_2-3-0.pdf) e também no SWAGGER (https://treina.pncp.gov.br/api/pncp/swagger-ui/index.html?configUrl=/pncp-api/v3/api-docs/swagger-config#/), mais especificamente nas seções:
4.3. Composição do Número de Controle PNCP de PCA/Contratação/Ata/Contrato
(...)ata de registro de preços(...):
6.4. Serviços de Ata
6.4.1. Inserir Ata de Registro de Preço
No Swagger, você pode encontrar a documentação em:
Ata(https://treina.pncp.gov.br/api/pncp/swagger-ui/index.html?configUrl=/pncp-api/v3/api-docs/swagger-config#/Ata) - Manutenção de Atas de Registro de Preços
Gostaríamos de solicitar que, por favor, consultem o manual e realizem testes prévios no ambiente de treinamento para assegurar o correto funcionamento.
Agradecemos pela sua atenção e colaboração.
Sugerimos que acompanhe nossas notícias: https://www.gov.br/pncp/pt-br/acesso-a-informacao/noticias
Atenciosamente,
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes N1)

Palavras-chave

Adesão | Ata

Referências

8399507

OPERAÇÃO NÃO AUTORIZADA. SOMENTE O USUÁRIO QUE PUBLICOU A CONTRATAÇÃO PODE ANEXAR DOCUMENTO À MESMA – PNCP

Situação

Quando um sistema inicia a contratação ou licitação só o mesmo conseguirá altera-lo ou inserir informações nele.

Quando Ocorre?

Sem acessos aos sistemas:

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.

Solução sugerida

últilizar as credenciais iniciais para continuar a contratação

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Gostaria de trazer um esclarecimento importante em relação aos usuários no PNCP (Plano Nacional de Contratações Públicas).
É comum que ocorra alguma confusão ao falarmos sobre usuários no contexto do PNCP, pois não estamos acostumados a considerar máquinas como usuários. No entanto, no PNCP, o termo usuário refere-se a portais ou sistemas, não a indivíduos.
Por exemplo, quando nos referimos a um usuário Compras, estamos nos referindo a um conjunto de credenciais de login e senha que são utilizados pelo sistema Compras para interagir com o PNCP. O mesmo princípio se aplica a outros sistemas ou portais, como o BB ou qualquer outro sistema.
É importante destacar que, quando o sistema Compras envia uma contratação para o PNCP, somente o próprio sistema Compras tem autorização para realizar alterações nessa contratação.
Espero que este esclarecimento ajude a dissipar quaisquer dúvidas ou confusões em relação aos usuários no PNCP. Se houver mais alguma questão, não hesite em entrar em contato.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes)

Palavras-chave

Erro| Divulgação | outro usuário

Referências

4670409

Órgão não aparece no filtro Unidades – PNCP

Situação

Quando o usuário tenta filtrar o seu órgão e o mesmo não aparece.

Quando Ocorre?

No painel do PNCP existem campos de filtros

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.

Solução sugerida

as opções disponíveis nos filtros são ajustadas conforme os registros retornados no resultado à direita. Da mesma forma, se uma pesquisa for realizada por meio de uma palavra-chave, o resultado será atualizado e todas as opções de filtros estarão baseadas nesse novo conjunto de resultados

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Gostaríamos de informar que em nossa página existem dois elementos de "listas de pesquisa": um localizado acima e outro na lateral esquerda.
Caso seja realizada uma busca pelo tribunal na barra superior e, posteriormente, seja efetuada uma nova busca utilizando os filtros laterais, o tribunal em questão será exibido.
Em outras palavras, as opções disponíveis nos filtros são ajustadas conforme os registros retornados no resultado à direita. Da mesma forma, se uma pesquisa for realizada por meio de uma palavra-chave, o resultado será atualizado e todas as opções de filtros estarão baseadas nesse novo conjunto de resultados.
Gostaríamos de salientar que esta é uma peculiaridade da implementação atual que está prevista para ser melhorada ou corrigida em próximas evoluções do sistema.
Agradecemos sua compreensão e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes)

Palavras-chave

filtro| PNCP | Pesquisa

Referências

5943650

API Compras Dados Abertos atigas – PNCP

Situação

O usuário está tentando acessar algum endpoint realicionado a API de dados abertos antigas do compras, orientar o mesmo a atualizar para nova API

Quando Ocorre?

Pesquias

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.

Solução sugerida

a API de compras de dados abertos passou por uma atualização, visando melhorar a qualidade e a entrega dos dados.
Também informamos que na nossa nova atualização esses problemas já foram corrigidos.
Para se manter atualizado, sugerimos que assista ao nosso webinar, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=xWDpPf-bprA, postado no dia 9 de outubro de 2023. Nele, você encontrará informações essenciais sobre como prosseguir com o acesso à nossa

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Em atenção à sua solicitação, informo que a Pesquisa de Preços é o novo módulo do Compras.gov.br, sistema de compras do Governo Federal. Criado para atender aos agentes públicos usuários do sistema, a nova funcionalidade traz mais facilidade, praticidade e agilidade para o planejamento de contratações públicas.
Saiba mais: Webinar: https://www.youtube.com/watch?v=izDDyUjyCZo
Portal Compras: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/compras-gov-br-agora-tem-modulo-de-pesquisa-de-precos
Destaco que está em desenvolvimento a nova versão da API Compras, que tem como objetivo principal a atualização e modernização tecnológica, atendimento às novas funcionalidades da área de negócio, assim como estruturar as novas formas de utilização e consumo dos dados. Os primeiros módulos que já se encontram em produção e foram lançados via Webinar, que ocorreu na data de 19/12/2023, conforme link a seguir. Para 2024, novos módulos serão incorporados à nova API de Compras.
Nova API do Compras.gov.br:
Link API: https://dadosabertos.compras.gov.br/swagger-ui/index.html
Documentação API: (https://documenter.getpostman.com/view/29812398/2s9YXe84kb#0020db28-4c10-4210-bb36-d4d50e427448)
Link Webinar 19/12/23: (https://www.youtube.com/watch?v=xWDpPf-bprA)
Importa consignar que a API Compras tem propósito diferente do Painel de Preços. Para se obter dados referentes a consulta realizada no Painel de Preço sugere-se seguir as orientações contidas no manual a partir da página 13, conforme link https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/storage/144ef8a4758cf50f113f449f0c571272.pdf
Ademais, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021 que, também, está em formato de dados abertos, por meio da API de Consulta, que permite o acesso de todos os cidadãos às informações sobre as compras públicas, cujo lançamento foi feito via Webinar, ocorrido em 09/10/2023, conforme link (https://www.gov.br/pncp/pt-br/acesso-a-informacao/eventos/pncp-em-dados-abertos-informacoes-sobre-as-compras-publicas-ao-alcance-de-todos-os-cidadaos).
Agora é possível realizar consultas e consumir informações diretamente na API de Consulta do PNCP. Informações mais detalhadas sobre o uso da nova ferramenta podem ser acessadas por meio do Manual de Dados Abertos, no link (https://www.gov.br/pncp/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/ManualPNCPAPIConsultasVerso1.0.pdf).
Sobre o agendamento de conversa, recomendamos inicialmente assistir aos eventos gravados já disponíveis conforme link: Eventos — Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br). Ademais, nos colocamos à disposição para o encaminhamento de dúvidas e sugestões, em um segundo momento, inclusive para serem aproveitadas em futuros eventos sobre a temática.
O Governo federal está comprometido em promover a transparência dos gastos públicos, fornecer informações de valor agregado à sociedade e promover a pesquisa e inovação tecnológica por meio da implementação da política brasileira de dados abertos.
Recomendamos que acompanhe as notícias e atualizações fornecidas no portal do PNCP, no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, acessível em (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e da nossa FAQ(https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/perguntas-e-respostas).
Atenciosamente,
Equipe Suporte PNCP.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes N3 )

Palavras-chave

API | Dúvida | dados | Antigos

Referências

4322225

Atualização de dados – PNCP

Situação

Usuário deseja realizar atualização de dados PNCP

Quando Ocorre?

(E-mail, Senha, nome) 

Deve certifica.

Qual o tipo de dados que o usuário está querendo alterar.

Solução sugerida

Acessar o manual

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Informamos que para obter detalhes sobre a utilização das plataformas, recomendamos acessar o link https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/integre-se-ao-pncp/manual-de-integracao/ManualdeIntegraoPNCPVerso2.2.8.pdf. Para a sua demanda específica, orientamos a consulta ao sumário, mais precisamente no item 6.1. Serviços de Usuário e 6.1.1. Atualizar Usuário. Solicitamos atenção especial à leitura minuciosa do manual, pois todas as orientações necessárias estão detalhadas no referido documento.
Destacamos que procedimentos não contemplados no "Manual de Integração PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas" não poderão ser realizados.
Recomendamos, ainda, que esteja atualizado quanto às notícias e informações divulgadas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, disponíveis no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, acessível por meio de gov.br/pncp/ (https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Técnico.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes )

Palavras-chave

Atualização | Cadastro | Alterar | Dados

Referências

3392463

Erro ao baixar arquivo na Aba Historico no painel do pncp OPS PÁGINA NÃO ENCONTRADA – PNCP

Situação

Ao tentar baixar o arquivo o mesmo vai para uma página não encontrata OPS PÁGINA NÃO ENCONTRADA

Quando Ocorre?

Quando faz o download

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.

Solução sugerida

Entendemos que você está enfrentando dificuldades relacionadas a este problema e gostaríamos de oferecer nossa assistência. Para facilitar sua experiência e ajudá-lo a contornar este desafio, informamos que o documento necessário pode ser baixado na aba "ARQUIVOS". Esperamos que esta alternativa possa ajudá-lo temporariamente até que uma solução permanente seja implementada.

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Espero que esta mensagem o encontre bem.
Gostaríamos de chamar sua atenção para um problema recorrente que identificamos em nosso sistema, o qual, lamentavelmente, persiste sem solução devido à falta de priorização adequada. Reconhecemos a importância de resolver esse problema e estamos comprometidos em dedicar os recursos necessários para sua resolução.
Entendemos que você está enfrentando dificuldades relacionadas a este problema e gostaríamos de oferecer nossa assistência. Para facilitar sua experiência e ajudá-lo a contornar este desafio, informamos que o documento necessário pode ser baixado na aba "ARQUIVOS". Esperamos que esta alternativa possa ajudá-lo temporariamente até que uma solução permanente seja implementada.
É importante destacar que estamos empenhados em aprimorar constantemente nosso sistema para oferecer a você uma experiência cada vez melhor. Acreditamos firmemente na importância da evolução contínua e valorizamos imensamente sua opinião e feedback durante esse processo.
Por favor, saiba que sua opinião é essencial para nós. Estamos ansiosos para receber suas sugestões, comentários e críticas construtivas, pois elas nos ajudarão a identificar áreas de melhoria e priorizar nossos esforços de desenvolvimento de forma mais eficaz.
Agradecemos sinceramente sua paciência e compreensão enquanto trabalhamos para resolver este problema. Se precisar de qualquer assistência adicional ou se tiver alguma dúvida, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Técnico.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes N1)

Palavras-chave

Atualização | Cadastro | Alterar | Dados

Referências

3392463

Envio da Inserção da contratação – PNCP

Situação

Ao tentar enviar uma licitação com mais de 5000 itens, recebo uma mensagem de erro no campo itensCompra indicando Lista de itens inválida. Após uma análise junto à equipe de desenvolvimento, identificamos que o PNCP recebe apenas o envio de 2000 itens por vez, mas essa informação não está documentada.

Quando Ocorre?

para a possibilidade de remover essa restrição. Caso não seja possível, gostaríamos de saber se precisamos ajustar o processo de envio em nosso sistema, uma vez que estamos tentando enviar mais de 5000 itens de uma só vez na inclusão da compra. Sem acessos aos sistemas:

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor ou administrador de sistema.

Solução sugerida

serviços "Inserir Contratação" e "Inserir Item de Contratação" possuem uma limitação de 2000 itens. Estaremos atualizando a documentação de requisitos e incluindo esta informação no manual correspondente. Essa limitação foi estabelecida visando preservar a qualidade dos dados e evitar a perda de pacotes de dados. É importante ressaltar que esta restrição não impede o envio de todos os itens desejados. Basta dividir a lista em segmentos de até 2000 itens cada.

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Gostaríamos de informar que os serviços "Inserir Contratação" e "Inserir Item de Contratação" possuem uma limitação de 2000 itens. Estaremos atualizando a documentação de requisitos e incluindo esta informação no manual correspondente.
Essa limitação foi estabelecida visando preservar a qualidade dos dados e evitar a perda de pacotes de dados. É importante ressaltar que esta restrição não impede o envio de todos os itens desejados. Basta dividir a lista em segmentos de até 2000 itens cada.
Estamos à disposição para quaisquer dúvidas adicionais.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes)

Palavras-chave

Erro | 2000 itens

Referências

5723478

Erro ao baixar arquivo na Aba Historico no painel do pncp OPS PÁGINA NÃO ENCONTRADA - PNCP

Situação

Ao tentar baixar o arquivo o mesmo vai para uma página não encontrata OPS PÁGINA NÃO ENCONTRADA

Quando Ocorre?

Quando faz o download

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor ou administrador de sistema.

Solução sugerida

Modelo de Resposta para Chamados

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes)

Palavras-chave

Ambiente | Produção

Referências

6060857

Erro ao tentar divulgar contratação direta cadastrar cargo – PNCP

Situação

Usuário deseja divulgar contratação direta e aparece a crítica Para o tipo de contratação cadastrada, é necessário cadastrar os cargos: Responsável pela contratação direta e Autoridade competente

Quando Ocorre?

(Quando usuário não cadastra o cargo antes de abrir a divulgação do contrato) 

Deve certifica.

Que antes de abrir a divulgação seja realizada minuciosamente todas os passos.

Solução sugerida

Cadastrar os cargos e depois tentar novamente

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado Xxxxx ,
O erro "Para o tipo de contratação cadastrada, é necessário cadastrar os cargos: Responsável pela contratação direta e Autoridade competente" ocorre quando o órgão ou entidade responsável pelo processo de contratação não cadastrou os cargos de Responsável pela contratação direta e Autoridade competente no PNCP.
Para corrigir esse erro, o órgão ou entidade deve acessar o PNCP e cadastrar os cargos de Responsável pela contratação direta e Autoridade competente.
Para cadastrar os cargos, siga os passos a seguir:
0 - Acesse o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no endereço https://pncp.gov.br/: https://pncp.gov.br/.
1 - Clique em "Acessar".
2 - Faça login com seu usuário e senha.
3 - Clique em "Cargos".
4 - Clique em "Novo cargo".
5 - Preencha os campos obrigatórios, incluindo o nome do cargo, a descrição do cargo e o órgão ou entidade ao qual o cargo está vinculado.
6 - Clique em "Salvar".
Após cadastrar os cargos, o órgão ou entidade deve selecioná-los no momento da divulgação do processo de contratação.
Para selecionar os cargos, siga os passos a seguir:
0 - Acesse o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no endereço https://pncp.gov.br/: https://pncp.gov.br/.
1 - Clique em "Acessar".
2 - Faça login com seu usuário e senha.
3 - Clique em "Novo Processo".
4 - Selecione o tipo de licitação ou contratação que será realizada.
5 - Preencha as informações necessárias.
6 - Na seção "Responsáveis", selecione os cargos de Responsável pela contratação direta e Autoridade competente.
7 - Clique em "Publicar".
Após publicar o processo, o órgão ou entidade deve manter as informações atualizadas, conforme as alterações que ocorrerem no processo.
Recomendamos que acompanhe as notícias e atualizações fornecidas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, acessível em gov.br/pncp/ (https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Atenciosamente,
Equipe suporte técnico.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes N1)

Palavras-chave

Cadastrar cargo| Erro | Divulgação

Referências

'''''

Informativo – PNCP

Situação

O usuário deseja informações sobre divulgação, cadastro, necessidades do PNCP

Quando Ocorre?

No ato dos cadastros

Deve certifica.

se o usuário de fato é um prestador de serviços

Solução sugerida

Informações gerais

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a) usuário(a),
Segue o informativo.
Quando o órgão realiza licitações por meio do Portal de Compras do Governo Federal, desde que amparadas pela lei 14.133/2021, estas seguem automaticamente para o PNCP. Caso o órgão realize suas licitações por outro sistema/portal, desde que amparadas pela lei 14.133/2021, estas deverão ser inseridas no PNCP por meio de integração com a API do PNCP.
Os Órgãos vinculados ao Sistema de Serviços Gerais (SISG) são todos os Órgãos da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional, estes tem acesso direto ao Portal de Compras do Governo Federal que já é integrado com PNCP. Os demais Órgãos são chamados Não SISG e para esses terem acesso ao Portal de Compras do Governo Federal, é necessário preencher o Termo de Adesão que pode ser encontrado nesse link: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sistema-de-gestao-de-acesso-ao-siasg-sga, final da página, Termo de Acesso e nele também encontra o link de acesso ao SGA e manuais do sistema.
Caso os órgãos Não SISG "NÃO QUEIRAM ADERIR AO COMPRAS.GOV.BR" e deseja usar outro sistema/portal, ao adquirir esse sistema/portal, a empresa responsável pelo sistema/portal, deverá credenciar-se junto ao PNCP no link: https://www.gov.br/pncp/pt-br, final da página, opção cadastre-se, neste mesmo link encontra-se também o manual de integração com a API do PNCP, aguardar a liberação da credencial de acesso ao ambiente de homologação e treinamento do PNCP para testar a integração, a qual será disponibilizada para o e-mail informado no formulário.
Nesse mesmo o contato é sempre entre fornecedor do sistema/portal e PNCP. Após ser desenvolvida a integração entre o sistema/portal e o PNCP será possível realizar teste no ambiente de treinamento. Uma vez realizados os testes, o órgão entra em contato por meio deste portal de serviços, solicitando o acesso ao ambiente de produção do PNCP, mas para isso precisa responder neste chamado as perguntas a seguir:
Foram realizados testes no ambiente de treinamento?
Quais os IDs das contratações inseridas?
E informar o CNPJ da empresa e o ID para que o setor do PNCP consigam consultar.
Por oportuno, ressaltamos que à alimentação de informações no PNCP se dá a partir da integração, via API (Application Programming Interface), com os referidos sítios eletrônicos. Ou seja, os usuários não alimentarão as informações diretamente no PNCP, mas sim nos respectivos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e entidades públicos e das plataformas de licitações eletrônicas, de modo que, mediante API, tais dados e arquivos serão integrados ao PNCP.
Dessa forma, os órgãos e entidades públicos de todas as esferas federativas deverão adotar as providências necessárias para estruturar a integração, via API, de seus respectivos sítios eletrônicos com o PNCP.
O envio dos dados é de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangidos pela Lei nº 14.133/2021, nos termos de seu art. 1º, além dos fundos especiais e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. Nesse sentido, os sistemas ou portais públicos e privados, e os órgãos ou entidades detentores de sistemas ou portais poderão, mediante credenciamento prévio, integrar-se ao PNCP para, de forma automática, enviar as informações de contratações públicas.
Já para publicar os contratos das compras amparadas pela lei 14.133/2021, órgãos SISG utilizam o COMPRAS.GOV.BR CONTRATOS já os Não SISG deverão ser registrados pelo Publicador de Contratos.
Caso os fornecedores desejem consultar as contratações e compras publicadas devem acessar o link https://www.gov.br/pncp/pt-br, na área de consulta.
Atenciosamente,
Equipe suporte técnico.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes )

Palavras-chave

Ambiente | Produção

Referências

3346144

Solicitação de acesso ambiente de produção – PNCP

Situação

Usuário deseja acesso e credenciais para o ambiente de produção PNCP

Quando Ocorre?

Antes de subir o chamado verificar se o usuário cumpriu todos os requesitos. ATENÇÃO: Não serão atendidas solicitações que não estejam de acordo com os requisitos listados.

Deve certifica.

Realizar todas as otientações descritas na FAQ 19. do Perguntas e resposta do Portal PNCP

Solução sugerida

Sugerimos que os campos dataVigenciaInicio (Data de início de vigência do contrato) e datavigenciaFim (Data do término da vigência do contrato) sejam opcionais para que a integração atenda o cenário dos contratos que dependem de Ordem de Início.

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado,
Informamos que, para obter acesso ao ambiente de produção, é crucial seguir todas as determinações conforme descritas no FAQ 19 disponível em: https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/perguntas-e-respostas.
19. Como e quando solicitar as credenciais de acesso ao Ambiente de Produção (integração de sistemas) do PNCP?
.A solicitação de credenciais para acesso ao Ambiente de Produção o PNCP é realizado exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI:
.Portal de Atendimento
.Caso seja o primeiro acesso, realizar o cadastro aqui.
.Somente um portal/sistema já credenciado junto ao Ambiente de Treinamento do PNCP poderá realizar esta solicitação (mais informações sobre como obter acesso ao ambiente de treinamento, clique em Cadastre-se.
.Ao abrir um registro no Portal de Serviços do MGI, favor inserir as seguintes informações:
Nº ID do portal/sistema do ambiente de treinamento;
Nº CNPJ cadastrado; e Razão social do portal/sistema credenciado.
.O acesso ao Ambiente de Produção do PNCP será disponibilizado ao portal/sistema após análise, pela equipe técnica do PNCP, dos testes realizados em ambiente de Treinamento do PNCP.
.Abaixo, seguem orientações, com os respectivos exemplos, para a realização dos testes necessários (lista exemplificativa):
Nota: Informar os links dos testes realizados ao abrir uma solicitação no Portal de Serviços do MGI
• Inclusão de ao menos uma contratação
- Favor informar o(s) link(s) que evidencie a compra inserida no PNCP, vide Exemplo envio de contratação
• Inclusão de ao menos um resultado dos itens de uma contratação. - Favor informar o(s) link(s) que evidencie o resultado da compra inserida no PNCP, vide Exemplo resultado
• Inclusão de ao menos uma ata de registro de preço
- Favor informar o(s) link(s) que evidenciem a ata inserida no PNCP, vide Exemplo ata
• Recomenda-se que sejam utilizados os serviços de retificação da contratação, do resultado e de atas para a realização de um teste mais completo da aplicação.
• Caso o Portal/Sistema seja responsável pela gestão de Planos de Contratação Anual - PCA e Contratos, é necessário que sejam realizadas simulações que envolvam a inclusão/retificação/exclusão de PCA’s e Contratos, conforme parâmetros descritos no Manual de Integração do PNCP.
O envio dos links serve com uma “prova de conceito” para que a equipe técnica do PNCP possa avaliar se o Portal/Sistema realizou as integrações necessárias em Ambiente de Treinamento. Após análise, casos os testes estejam corretos, as credenciais de acesso ao Ambiente de Produção do PNCP serão enviadas para os responsáveis do portal/sistema cadastrados na base de dados do PNCP.
ATENÇÃO: Não serão atendidas solicitações que não estejam de acordo com os requisitos listados acima.
Ao nos fornecer todas essas informações, serão geradas as suas credenciais, as quais serão enviadas a você.
Recomendamos que acompanhe as notícias e atualizações fornecidas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, acessível em gov.br/pncp/ (https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Atenciosamente,
Equipe suporte técnico.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes )

Palavras-chave

Ambiente | Produção

Referências

3346144

Solicitação de acesso em casos de Exoneração – PNCP

Situação

O antigo resposável pelo PNPC foi exonerado do cargo e levou consigo todos os acessos as credenciais do PNPC.

Quando Ocorre?

Sem acessos aos sistemas:

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.

Solução sugerida

Para Solicitação de novas credenciais é necessário ter o oficil do fato ocorrido

Modelo de Resposta para Chamados

Prezada(a),
Favor enviar um oficío ao MGI, formalizando o pedido de alteração de responsável de legal pelo sistema de compras em questão. https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos Agradecemos o contato,
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Técnico.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes )

Palavras-chave

Ambiente | Produção | certificado

Referências

4670409

coult not execute statement; SQL [m/a]; constraint [planocontratacaointem_uk_negocio]; – PNCP

Situação

Ao tentar publicar um PNCP o sistema recebe um erro coult not execute statement; SQL [m/a]; constraint [planocontratacaointem_uk_negocio]; indicando que existem items duplicados no processo

Quando Ocorre?

Na divulgação do PCA

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor ou um desenvolvedor do sistema.

Solução sugerida

Identificamos que o erro retornado pela constraint planocontratacaoitem_uk_negocio ocorre quando são enviados dois itens de um plano de contratação com o mesmo numeroitem. Em outras palavras, não é permitido que dois itens possuam o mesmo numeroitem dentro de um único plano de contratação. Para resolver este problema, por favor, assegure-se de que cada item no plano de contratação tenha um numeroitem exclusivo.

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Identificamos que o erro retornado pela constraint planocontratacaoitem_uk_negocio ocorre quando são enviados dois itens de um plano de contratação com o mesmo numeroitem. Em outras palavras, não é permitido que dois itens possuam o mesmo numeroitem dentro de um único plano de contratação.
Para resolver este problema, por favor, assegure-se de que cada item no plano de contratação tenha um numeroitem exclusivo.
Agradecemos pela compreensão e estamos à disposição para quaisquer dúvidas adicionais.
Recomendamos que acompanhe as notícias e atualizações fornecidas no portal do PNCP, no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, acessível em (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e da nossa FAQ(https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/perguntas-e-respostas).
Atenciosamente,
Equipe Suporte Técnico.
Portal Nacional de Contratações Públicas.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes)

Palavras-chave

Erro | SQL

Referências

8696163

Informações referentes à inativação do Artigo 78, I do Manual PNCP 2.2.9

Situação

O usuário questiona informações sobre o (código = 47) Lei 14.133/2021, Art. 78, I (Inativado)

Quando Ocorre?

Ao usuário inserir um certo tipo de contratação e for necessário utilização do artigo que foi inativado.

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.

Solução sugerida

Para Solicitação de novas credenciais é necessário ter o oficil do fato ocorrido

Modelo de Resposta para Chamados

Prezados,
Agradecemos o contato e espero que essa resposta encontre todos bem.
Considerando o questionamento:
"Boa tarde estamos com dificuldade de envio para o PNCP referente ao artigo 78, uma vez que o mesmo foi desabilitado. Solicito por gentileza orientação quanto a processo já finalizado nesse artigo, porem não é possível envio. Tribunal de contas do Mato Grosso orienta manter o artigo, conforme segue abaixo orientação do órgão."(sic)
Considerando o âmbito de aplicação da Lei 14.133/2021 que
“Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:
I - os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa;
II - os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.”
Considerando o Manual de Integração com o PNCP que aponta:
“4.2. Manutenção dos Dados das Contratações Enviadas
É responsabilidade da plataforma do usuário garantir a precisão e a manutenção adequada dos dados enviados para o PNCP, a fim de refletir a realidade das contratações públicas em questão.”
Voltando a Lei 14.133/2021,
“Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:
I - credenciamento;
(...)
Art. 79. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:
I - paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;
II - com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação;
III - em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.”
Aponta-se que a inativação relatada “(código = 47) Lei 14.133/2021, Art. 78, I (Inativado)” foi 'derivado' em outros três amparos legais (descrito em seguida). Essa alteração, em verdade, é uma evolução no tratamento do credenciamento para corresponder com maior fidedignidade o que foi determinado pelo legislador no artigo.
{
"id": 140,
"nome": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
"descricao": "Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.",
"dataInclusao": "2023-12-15T14:59:42",
"dataAtualizacao": "2023-12-15T14:59:42",
"statusAtivo": true
},
{
"id": 141,
"nome": "Lei 14.133/2021, Art. 79, II",
"descricao": "Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.",
"dataInclusao": "2023-12-15T14:59:42",
"dataAtualizacao": "2023-12-15T14:59:42",
"statusAtivo": true
},
{
"id": 142,
"nome": "Lei 14.133/2021, Art. 79, III",
"descricao": "Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.",
"dataInclusao": "2023-12-15T14:59:42",
"dataAtualizacao": "2023-12-15T14:59:42",
"statusAtivo": true
}
Todas as regras de conformidade podem ser encontradas nos Manuais do PNCP
Manuais — Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) e, também, com uma consulta mais detalhada em Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br).
Atenciosamente,
Equipe Suporte Técnico.

2)Resposta para outros casos

Prezados,
Agradecemos o contato e espero que esta resposta encontre todos bem.
Com relação ao seu questionamento sobre as dificuldades de envio para o PNCP referente ao artigo 78, que foi desabilitado, informamos o seguinte: Segundo a Lei 14.133/2021, esta normatiza as licitações e contratações públicas de forma abrangente, incluindo órgãos de diferentes esferas administrativas.
O Manual de Integração com o PNCP destaca a responsabilidade da plataforma do usuário em manter a precisão dos dados enviados, garantindo a adequação com a realidade das contratações.
Sobre o Art. 78 da Lei 14.133/2021, que aborda procedimentos auxiliares de licitações e contratações, e seu subsequente desdobramento em três amparos legais no Art. 79, cabe esclarecer que tais mudanças visam uma maior fidedignidade nas operações de credenciamento, conforme descrito nas atualizações dos itens I, II e III do artigo mencionado.
Encorajamos a consulta dos Manuais do PNCP para uma compreensão mais detalhada das regras de conformidade, disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Concluímos reafirmando nosso compromisso em auxiliá-los e sugerimos que, para futuras dúvidas ou esclarecimentos, continuem a fazer uso deste canal de comunicação. Estamos à disposição para qualquer outra informação ou suporte necessário.
Atenciosamente,
Equipe Suporte Técnico.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes )

Palavras-chave

Ambiente | Produção | certificado

Referências

7103695

Dúvida sobre preenchimento de data de encerramento - PNCP

Situação

Usuário questiona sobre o preenchimento de datas de obrigatórias na API porém desnecessárias e não funcionais

Quando Ocorre?

(antes do recebimento da Ordem de Início não é possível inferir as datas de início e término e, em vista disso, enviamos para o PNCP os campos dataVigenciaInicio e datavigenciaFim sem valor (endpoint /v1/orgaos/{cnpj}/contratos). Atualmente o manual de integração exige o preenchimento desses campos e por isso nossa integração é negada com a seguinte mensagem: {nomeCampo:dataVigenciaFim,mensagem:Data do fim da vigência do contrato não informada.},{nomeCampo:dataVigenciaInicio,mensagem:Data do início da vigência do contrato não informada.} ) 

Deve certifica.

Que o usuário esteja previamente cadastrado com as credenciais corretas

Solução sugerida

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Estamos cientes de que, no momento, o leiaute do PNCP exige o preenchimento obrigatório da data de encerramento de propostas. Este é um aspecto do sistema que ainda não foi totalmente alinhado para refletir adequadamente as disposições da lei, e estamos trabalhando ativamente para revisar e atualizar este ponto.
Enquanto essa adequação não é finalizada, nossa orientação é que, ao publicar editais de pré-qualificação, utilize uma data de encerramento bem distante, por exemplo, o ano de 2099. Isso deverá permitir que o edital seja aceito pelo sistema, indicando simbolicamente a natureza indeterminada do prazo de recebimento de propostas.
Reforçamos nosso compromisso em aperfeiçoar o sistema para que, nas próximas atualizações, essa característica seja corrigida e alinhada com a legislação atual.
Agradecemos muito sua compreensão e paciência durante esse processo. Estamos sempre à disposição para mais esclarecimentos e ajuda."
Recomendamos, ainda, que esteja atualizado quanto às notícias e informações divulgadas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, disponíveis no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, acessível por meio de gov.br/pncp/ (https://www.gov.br/pncp/pt-br). Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Técnico.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes )

Palavras-chave

Ambiente | Produção | certificado

Referências

4549083

Código da Contratação Futura - PNCP

Situação

Preenchimento de dados

Quando Ocorre?

( Dúvidas sobre campos) 

Deve certifica.

Solução sugerida

Orientações

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Este campo não é obrigatório, caso seu sitema não utilize esse tipo de dado, não precisa enviar para o PNCP, adicionalmente a descrição do campo no manual de integração 'Código da Contratação Futura', o qual se refere pode variar para cada sistema.
No caso de utilizar sistema próprio qual seria o número correto a ser informado? Resposta: A escolha é uma decisão discrionária de cada sistema.
Atenciosamente,
Equipe Suporte Técnico.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes )

Palavras-chave

Ambiente | Produção | certificado

Referências

4549083

Dúvida Regime Jurídico – PNCP

Situação

Dúvida Regime Jurídico.

Quando Ocorre?

Sem acessos aos sistemas:

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.

Solução sugerida

Orientações

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a), Não há uma regra/restrição referente a "Regime Jurídico" para credenciamento ao PNCP.
Assim, trago esclarecimento sobre quem deve realizar o credenciamento junto ao PNCP, conforme FAQ (Perguntas e Respostas — Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br))
"07. Quem deve realizar o credenciamento junto ao PNCP?
Somente Portais ou Sistemas de contratações públicas (privados ou públicos). Recomenda-se que a unidade de Tecnologia da Informação de órgãos públicos solicite o credenciamento por meio do link - https://www.gov.br/pncp/pt-br/integre-se-ao-pncp/cadastre-se. Para realizar a solicitação, é obrigatório que tenha o login único do Gov.Br.
Sugere-se que o responsável indicado na solicitação de credenciamento seja um servidor/profissional que irá atuar no processo de integração entre o sistema e o PNCP. Serão gerados somente um login e senha para o portal/sistema, ou seja, não serão criadas credenciais específicas para cada servidor/profissional do órgão ou empresa responsável pelo sistema de contratações que atuará na integração entre sistema e PNCP.
Ademais, é importante reforçar que o acesso aos dados de contratações publicados no PNCP é público e universal, ou seja, não necessita de login e senha de acesso para visualizar as informações disponíveis no Portal."
Ressalta-se, ainda, que, para acesso a dados, tem-se, além do portal, uma ampla gama de APIs disponibilizadas e documentadas nos manuais: Manuais — Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br)
Por fim, destaco que "Somente Portais ou Sistemas de contratações públicas (privados ou públicos)" precisam realizar credenciamento envio de dados sobre contratações públicas e pedimos desculpas pelo lapso entre o questionamento e a resposta.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes)

Palavras-chave

Regime| Dúvida

Referências

4322225

Esclarecimento quanto ao Sigilo do Valor Dispensa eletrônica – PNCP

Situação

saber qual o meio para que eu possa tornar os valores da minha dispensa SIGILOSO, pois estou notando que as dispensas estão com os valores divulgados, o que eu creio não ser legalmente permitido se há possibilidade de informar onde devo entrar para deixar os valores das dispensas eletronicas em SIGILO.

Quando Ocorre?

Divulgar dispensas.

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.

Solução sugerida

Nas APIs pertinentes, está presente o campo "orcamentoSigiloso", cuja descrição é a seguinte: Este campo identifica se o orçamento é sigiloso. Quando o valor é "true", indica que o orçamento é considerado sigiloso; quando é "false", indica que não é sigiloso. É importante observar que, para contratações na modalidade leilão, esse campo deve ser informado como "false".

Modelo de Resposta para Chamados

Prezados,
Gostaríamos de comunicar que o PNCP está devidamente capacitado para receber e processar informações de caráter sigiloso, conforme os exemplos abaixo:
PNCP:
orçamentoSigiloso:
Nas APIs pertinentes, está presente o campo "orcamentoSigiloso", cuja descrição é a seguinte: Este campo identifica se o orçamento é sigiloso. Quando o valor é "true", indica que o orçamento é considerado sigiloso; quando é "false", indica que não é sigiloso. É importante observar que, para contratações na modalidade leilão, esse campo deve ser informado como "false".
orcamentoSigilosoCodigo:
Este campo consiste em um código que indica se a compra possui itens com orçamento sigiloso. Os códigos e seus respectivos significados são os seguintes:
1: COMPRA_SEM_SIGILO (Compra sem sigilo);
2: COMPRA_PARCIALMENTE_SIGILOSA (Compra parcialmente sigilosa);
3: COMPRA_TOTALMENTE_SIGILOSA (Compra totalmente sigilosa).
Estes exemplos demonstram a preparação do PNCP para lidar com a especificação e tratamento de informações sigilosas relacionadas aos orçamentos em processos de contratação.
Porém, é importante ressaltar que o envio dessas informações ao PNCP depende do sistema/portal utilizado pelo seu ente.
Em caso de dúvidas adicionais, permanecemos à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes N3)

Palavras-chave

Sigilo| Dispensa

Referências

5739944

Indeferimento – PNCP

Situação

Solicitação de credenciais indeferidas

Quando Ocorre?

(credenciais negadas) 

Deve certifica.

Solução sugerida

07. Quem deve realizar o credenciamento junto ao PNCP?

Modelo de Resposta para Chamados

Prezada(a),
Informamos que devem se atentar a quais portais/sistemas precisam de senha de acesso.
Orientamos https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/perguntas-e-respostas FAQ 07. Quem deve realizar o credenciamento junto ao PNCP?
Somente Portais ou Sistemas de contratações públicas (privados ou públicos). Recomenda-se que a unidade de Tecnologia da Informação de órgãos públicos solicite o credenciamento por meio do link - https://www.gov.br/pncp/pt-br/integre-se-ao-pncp/cadastre-se. Para realizar a solicitação, é obrigatório que tenha o login único do Gov.Br.
Sugere-se que o responsável indicado na solicitação de credenciamento seja um servidor/profissional que irá atuar no processo de integração entre o sistema e o PNCP. Serão gerados somente um login e senha para o portal/sistema, ou seja, não serão criadas credenciais específicas para cada servidor/profissional do órgão ou empresa responsável pelo sistema de contratações que atuará na integração entre sistema e PNCP.
Por fim, é importante reforçar que o acesso aos dados de contratações publicados no PNCP é público e universal, ou seja, não necessita de login e senha de acesso para visualizar as informações disponíveis no Portal. Recomendamos, ainda, que esteja atualizado quanto às notícias e informações divulgadas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, disponíveis no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, acessível por meio de gov.br/pncp/ (https://www.gov.br/pncp/pt-br). Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Técnico

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes)

Palavras-chave

Ambiente | Produção | certificado

Referências

3678588

Composição do Número de Controle PNCP de PCA/Contratação/Ata/Contrato – PNCP

Situação

O usuário do PNCP deseja saber como seguir alguns números como sequancial e concatenação do ID

Quando Ocorre?

obter sequencial

Deve certifica.

Se o usário de fato é um desenvolvedor de sistemas

Solução sugerida

deve indicar a leitura do manual de integração do PNCP exatamente no item 4.3. Composição do Número de Controle PNCP de PCA/Contratação/Ata/Contrato

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Aqui está uma explicação simples e direta sobre como obter o número sequencial gerado pelo PNCP para diferentes tipos de registros (Plano de Contratação Anual (PCA), Contratação, Ata de Registro de Preços e Contrato).
1. Identificador PNCP
O PNCP gera automaticamente um número de controle para cada registro. Esse número é utilizado para identificar todas as transações relacionadas ao registro.
Composição dos Números de Controle
Plano de Contratação Anual (PCA)
O número de controle do PCA é composto por:
• CNPJ do Órgão: 14 dígitos.
• Dígito marcador: 0 (indica que é um PCA).
• Número sequencial: Gerado pelo PNCP.
• Ano do Plano: 4 dígitos.
• Exemplo: 99999999999999-0-999999/9999
Contratação
O número de controle da contratação é composto por:
• CNPJ do Órgão: 14 dígitos.
• Dígito marcador: 1 (indica que é uma contratação).
• Número sequencial: Gerado pelo PNCP.
• Ano da Contratação: 4 dígitos.
• Exemplo: 99999999999999-1-999999/9999
Ata de Registro de Preços
• O número de controle da ata é composto por:
• Número de Controle PNCP da Contratação: 24 dígitos.
• Número sequencial da Ata: Gerado pelo PNCP.
• Exemplo: 99999999999999-1-999999/9999-999999
Contrato
• O número de controle do contrato é composto por:
• CNPJ do Órgão: 14 dígitos.
• Dígito marcador: 2 (indica que é um contrato).
• Número sequencial: Gerado pelo PNCP.
• Ano do Contrato: 4 dígitos.
• Exemplo: 99999999999999-2-999999/9999
• Passo a Passo para Obter o Número Sequencial
Inserir o Registro no PNCP:
Para cada tipo de registro (PCA, contratação, ata ou contrato), você deve enviar uma requisição ao PNCP usando um endpoint específico.
Receber o Número de Controle na Resposta:
Quando você envia a requisição para inserir um novo registro, o PNCP retorna um número de controle que inclui o número sequencial.
Esse número sequencial é único e é gerado automaticamente pelo sistema.
Exemplo Prático
Inserir uma Nova Contratação:
Faça uma requisição POST ao endpoint específico para contratação.
Endpoint: /v1/orgao/{cnpj}/compras/{ano}
Exemplo de Requisição cURL:
curl -k -X POST \
-H Authorization: Bearer access_token \
-H Content-Type: application/json \
-H Accept: */* \
-d @/caminho/para/seu/objeto.json \
{BASE_URL}/v1/orgao/{cnpj}/compras/{ano}
Obter o Número Sequencial:
Na resposta dessa requisição, você receberá um número de controle como 99999999999999-1-999999/9999.
O número sequencial é a parte 999999 desse identificador.
Resumindo, para obter o número sequencial, você precisa:
Inserir o registro (PCA, contratação, ata ou contrato) no PNCP.
Receber o número de controle gerado pelo PNCP na resposta da sua requisição.
Extrair o número sequencial desse número de controle.
Agora, é só seguir esses passos e você conseguirá obter o número sequencial de qualquer registro no PNCP de forma fácil e rápida!

Recomendamos que acompanhe as notícias e atualizações fornecidas no portal do PNCP, no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, acessível em (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e da nossa FAQ(https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/perguntas-e-respostas).
Atenciosamente,
Equipe Suporte PNCP.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes)

Palavras-chave

Controle | Número | ID | Sequencial

Referências

8801485

Indicar como deve ser feita uma licitação – PNCP

Situação

Usuário questiona sobre campos que deve colocar para fazer uma contratação ou quer dar sugestões e fazer apontamentos.

Quando Ocorre?

Usuário questiona sobre campos que deve colocar para fazer uma contratação ou quer dar sugestões e fazer apontamentos.

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.

Solução sugerida

Para Solicitação de novas credenciais é necessário ter o oficil do fato ocorrido

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Pedimos desculpas pela demora. Em relação à sua solicitação de orientação sobre o amparo legal a ser utilizado em procedimentos licitatórios, gostaríamos de destacar que, de acordo com as disposições legais pertinentes, a definição do amparo legal, assim como outros aspectos relacionados, é de responsabilidade dos licitantes e depende diretamente da análise detalhada do procedimento licitatório em questão. Nossa instituição não possui autoridade para indicar ou prescrever como deve ser conduzida uma licitação, uma vez que esta é uma prerrogativa exclusiva dos licitantes e das normativas vigentes.
No entanto, reconhecendo a importância de proporcionar recursos que facilitem a consulta e compreensão das informações relevantes, temos o prazer de informar sobre a disponibilidade de uma nova forma de acesso às tabelas pertinentes através do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCp), acessível por meio do seguinte endereço: Portal Nacional de Contratações Públicas. Além disso, os interessados podem acessar os dados por meio da interface Swagger UI, disponível no portal PNCp, acessível através do seguinte link: Swagger UI.
Por fim, encorajamos os cidadãos a contribuírem com sugestões para aprimoramento das regras de conformidade ou para identificação de eventuais lacunas nos amparos legais existentes. Todas as sugestões recebidas serão cuidadosamente consideradas e estudadas pela nossa equipe. É fundamental que as sugestões sejam embasadas legalmente, a fim de garantir uma análise precisa e fundamentada.
Agradecemos sua atenção e colaboração neste processo de melhoria contínua. Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes)

Palavras-chave

Licitação

Referências

4670409 | 4789029

NÍVEL 4 DO CADASTRO PNCP.

Situação

Usuário questiona sobre campos que deve colocar para fazer uma contratação ou quer dar sugestões e fazer apontamentos.

Quando Ocorre?

Usuário questiona sobre campos que deve colocar para fazer uma contratação ou quer dar sugestões e fazer apontamentos.

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.

Solução sugerida

Para Solicitação de novas credenciais é necessário ter o oficil do fato ocorrido

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a) usuário(a),
Em atenção a sua demanda, segue o informativo do Nível 4 do cadastro ao PNCP:
"Nesta seção deverão ser informados os links onde podem ser encontrados os documentos conforme os incisos III, IV e V, do §2º do art. 174 da Lei 14.133/2021."
Em resumo, exemplos das publicações já realizadas pela plataforma que está se credenciando.
PS: Se a empresa marcar Não Disponibiliza nada, não vai seguir porque se ela quer disponibilizar no PNCP porque marcar que não disponibiliza?
Então, ela tem que marcar o que o sistema disponibiliza e colar o link onde pode ser encontrada a disponibilização.
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
Art. 174. É criado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado à:
I - divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por esta Lei;
II - realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
§ 2º O PNCP conterá, entre outras, as seguintes informações acerca das contratações:
III - editais de credenciamento e de pré-qualificação, avisos de contratação direta e editais de licitação e respectivos anexos;
IV - atas de registro de preços;
V - contratos e termos aditivos;
Atenciosamente,
Equipe de suporte técnico.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes)

Palavras-chave

nivel | 4

Referências

4670409 | 4789029

Como publicar no PNCP/Cadastrar no PNCP

Situação

Solicitação de dúvidas sobre como se cadastrar no PNCP.

Quando Ocorre?

Credenciais

Deve certifica.

Solução sugerida

Em atenção a sua demanda, quando o órgão realiza a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por meio dos Portais Integrados ao PNCP desde que amparadas pela lei 14.133/2021, estas seguem automaticamente para o PNCP.

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a) usuário(a),
Em atenção a sua demanda, quando o órgão realiza a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por meio dos Portais Integrados ao PNCP desde que amparadas pela lei 14.133/2021, estas seguem automaticamente para o PNCP.
A alimentação de informações no PNCP se dá a partir da integração, via API (Application Programming Interface), com os referidos sítios eletrônicos. Ou seja, os usuários não alimentarão as informações diretamente no PNCP, mas sim nos respectivos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e entidades públicos e das plataformas de licitações eletrônicas, de modo que, mediante API, tais dados e arquivos serão integrados ao PNCP. Portais ou Sistemas de contratações públicas (privados ou públicos).
Recomenda-se que a unidade de Tecnologia da Informação de órgãos públicos solicite o credenciamento por meio do link: Cadastre-se — Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Para realizar a solicitação, é obrigatório ter o login único do Gov.Br.
Sugere-se que o responsável indicado na solicitação de credenciamento seja um servidor/profissional que irá atuar no processo de integração entre o sistema e o PNCP. Serão gerados somente um login e senha para o portal/sistema, ou seja, não serão criadas credenciais específicas para cada servidor/profissional do órgão ou empresa responsável pelo sistema de contratações que atuará na integração entre sistema e PNCP.
Por fim, é importante reforçar que o acesso aos dados de contratações publicados no PNCP é público e universal, ou seja, não necessita de login e senha de acesso para visualizar as informações disponíveis no Portal.
Dessa forma, os órgãos e entidades públicos de todas as esferas federativas deverão adotar as providências necessárias para estruturar a integração, via API, de seus respectivos sítios eletrônicos com o PNCP.
Atenciosamente,
Equipe suporte técnico.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes)

Palavras-chave

Ambiente | Produção

Referências

""""

Publicação de Acordo de Cooperação Técnica no PNCP

Situação

Após o cliente tentar divulgar o acordo no sistema do PNCP o mesmo não encontra a opção

Quando Ocorre?

Ao tentar divulgar o acordo de cooperação técnica

Deve certifica.

Se o usuário de fato é um servidor ou desenvolvedor do sistema

Solução sugerida

De acordo com o Manual de Integração do PNCP, versão 2.3.0, existem várias categorias de contratos, incluindo o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), mas esse tipo de contrato foi revogado pelo art. 40 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023.

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Entendemos a dificuldade que o TRT da 19ª Região está enfrentando para realizar a publicação de Acordos de Cooperação Técnica no PNCP, conforme estipulado pela Lei nº 14.133/2021. A questão se deve ao fato de que o Termo de Cooperação não se enquadra diretamente em nenhuma das modalidades previstas no sistema atualmente.
De acordo com o Manual de Integração do PNCP, versão 2.3.0, existem várias categorias de contratos, incluindo o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), mas esse tipo de contrato foi revogado pelo art. 40 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023.
Infelizmente, o PNCP não possui autoridade para indicar como deve ser dirigida uma publicação específica. É necessário realizar uma análise especializada por um setor jurídico. O órgão ou entidade deverá seguir as leis que o regem. Orientamos que procure o seu setor jurídico para verificar como deverá ser preenchida a publicação nesse caso específico.
Em caso de dúvidas adicionais, sinta-se à vontade para enviar o seu questionamento neste chamado.
Sugerimos que acompanhe nossas notícias: https://www.gov.br/pncp/pt-br/acesso-a-informacao/noticias
Atenciosamente,
Equipe Suporte PNCP.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes N1)

Palavras-chave

Acordo | Cooperação

Referências

8530513

Indicar como deve ser feita uma licitação – PNCP

Situação

Usuário questiona sobre campos que deve colocar para fazer uma contratação ou quer dar sugestões e fazer

apontamentos.

Quando Ocorre?

Usuário questiona sobre campos que deve colocar para fazer uma contratação ou quer dar sugestões e fazer

apontamentos.

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.

Solução sugerida

Para Solicitação de novas credenciais é necessário ter o oficil do fato ocorrido

Modelo de Resposta para Chamados

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes)

Palavras-chave

Licitação

Referências

4670409 | 4789029

Solicitação de ajuda na infra-estrutura do sistema de terceiros

Situação

Usuário está solicitando ajuda para debugamos o código do sistema que ele está criando

Quando Ocorre?

Ao usuário enfrentar um erro interno de infraestrutura no seu sistema.

Deve certifica.

Nesse caso leia atentamente o chamado.

Solução sugerida

Procurar a pessoa responsável pelo desenvolvimento do sistema na entidade

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Agradecemos sinceramente o seu interesse em fazer uma integração limpa e segura com a nossa API do PNCP.
Entretanto, é importante ressaltar que não temos autoridade para indicar como deve ser estruturado um sistema de terceiros. Embora estejamos disponíveis para ajudá-lo com dúvidas comerciais relacionadas ao PNCP e esclarecimentos sobre o nosso manual, não podemos oferecer suporte em relação à infraestrutura do seu sistema.
Recomendamos que você analise cuidadosamente a estrutura do seu sistema e busque informações dentro da sua entidade para garantir uma integração eficiente e compatível com as diretrizes internas. Estamos à disposição para auxiliá-lo no que for possível dentro das nossas competências.
Se surgirem dúvidas adicionais relacionadas ao PNCP ou se precisar de assistência em outras questões, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudá-lo da melhor forma possível.
Agradecemos pela compreensão e colaboração.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte PNCP,

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes N1)

Palavras-chave

Ajuda | infra | sistema

Referências

7261131

Maior Lance – PNCP

Situação

Usuário indar sobre o uso do maior lance ou informar que está em divergencia com a lei.

Quando Ocorre?

Dúvida sobre modalidade Maior Lance:

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.

Solução sugerida

No manual que está no site do PNCP V.2.2.9, na seção 5.21, na página 29, a informação 'maior lance' como critério de julgamento em concorrência está em divergência com o art.6º da Lei 14.133/2021. Lei: 14.133/21
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
Manual PNCP:
Página: 29
A SEÇÃO 5.21
Código do Modalidade da Contratação:
4 (Concorrência - Eletrônica)
5 (Concorrência - Presencial) 5 (Maior lance)

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a), Considerando a reclamação apresentada por um cidadão, evidencia-se uma incongruência entre o conteúdo do Manual do Plano Nacional de Contratações Públicas (PNCP), versão 2.2.9, especificamente na seção 5.21, página 29, e o estabelecido pela Lei 14.133/2021, artigo 6º. A discordância reside no critério de julgamento para concorrências, onde o manual sugere o uso do "maior lance" em contrapartida aos critérios delineados pela lei, que incluem menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, e maior desconto. Esta situação levanta questões sobre a adequação das diretrizes do manual em relação à legislação vigente sobre licitações.
A partir desse questionamento, relembramos que a Lei 14.133 “estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” abrange diversos órgãos.
Adicionalmente, destacamos que o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é um sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela mesma Lei 14.133.
Considerando a norma em voga traz definições gerais e que as demais unidades da federação tem capacidade subsidiária para legislar sobre o tema, o PNCP deve abarcar todas as possibilidades atinentes a licitações e contratos, em outras palavras, a estrutura das APIs e regras de negócio do PNCP foram desenvolvidos para restringir o mínimo as possibilidades de lançamentos.
Ressalvamos que, conforme item 4.2. Manutenção dos Dados das Contratações Enviadas do manual de integração, “é responsabilidade da plataforma do usuário garantir a precisão e a manutenção adequada dos dados enviados para o PNCP, a fim de refletir a realidade das contratações públicas em questão.”
Por fim, como exemplos de decisões onde o maior lance é utilizado:
“O Acórdão nº 3042/08 - Plenário (Consulta nº 030.658/2008-0) do TCU dispõe que a adoção de critério de julgamento de propostas não previsto na legislação do pregão, do tipo maior valor ofertado para o objeto, somente seria admissível, em princípio, em caráter excepcional, tendo em vista o relevante interesse público da aplicação deste critério alternativo para o atingimento dos objetivos institucionais do ente público e como mecanismo concretizador do princípio licitatório da seleção da oferta mais vantajosa para a administração.
O Acórdão nº 2844/2010 - Plenário (Representação nº 011.355/2010 - 7) do TCU estabelece que a licitação na modalidade pregão, com critério de julgamento na maior oferta, não constitui utilização de critério de julgamento não previsto por lei, mas, sim, a utilização do critério legalmente estabelecido e plenamente adequado ao objeto do certame, com a utilização do instrumento legal mais especialmente pertinente para os objetivos da administração.
Esse acórdão expressa que há inúmeros precedentes na utilização do pregão para a concessão de áreas públicas por parte de diversos órgãos da administração, como os Tribunais Regionais Federais (Pregão nº 07/08 do TRF da 1ª Região), o Ministério Público Federal (Pregão nº 41/07) e a Procuradoria da República no Distrito Federal (Pregão nº 01/08).
O Acórdão nº 1940/2015 - Plenário (Consulta nº 033.466/13) do TCU fixa que, havendo interesse de a administração pública federal promover prévio procedimento licitatório para contratação de prestação de serviços, em caráter exclusivo, de pagamento de remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas e outros serviços similares, com a previsão de contraprestação pecuniária por parte da contratada, deverá a contratante, além de franquear acesso ao certame tanto das instituições financeiras públicas como das privadas, realizar licitação na modalidade pregão, preferencialmente sob forma eletrônica, tendo por base critério "maior preço".
O Acórdão nº 478/2016 - Plenário (Representação nº 019.436/2014-9) do TCU expressa que a jurisprudência do Tribunal recomenda a utilização de pregão para a concessão remunerada de uso de bens públicos; e que é plenamente legal a utilização da modalidade pregão para licitação destinada à outorga de concessões de uso de áreas comerciais em aeroportos.
O Acórdão nº 2605/18 - Tribunal Pleno do TCE-PR (Consulta nº 800781/17) fixa que o pregão deverá ocorrer, preferencialmente, pela forma eletrônica, devendo ser justificada a sua não adoção. O Acórdão nº 2043/21 - Tribunal Pleno do TCE-PR (Consulta de nº 273240/21) dispõe que deve ser dada preferência às plataformas públicas de licitação, devendo-se justificar a licitação e contratação de plataforma privada em detrimento de plataforma pública; e que, caso a concessão de uso de bem público envolva a fruição de bem imóvel, dependendo do que dispõe a Lei Orgânica do Município ou a Constituição do Estado, ela deve ser precedida de autorização legislativa.”
Os conselheiros aprovaram o voto do relator por unanimidade, na Sessão de Plenário Virtual nº 11/23 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 22 de junho. O Acórdão nº 1657/23 - Tribunal Pleno foi disponibilizado em 5 de julho, na edição nº 3.014 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). A decisão transitou em julgado no dia 14 de julho.”
“FUNDAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E DIALÓGO COMPETITIVO:
         No tocante a utilização das modalidades de Concorrência e Diálogo Competitivo com critério de julgamento pelo maior desconto, estas modalidades também estão previstas no Inc. II do art. 2º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre regime de concessão e permissão e prestação de serviços públicos, que prevê:
          Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
      I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;
        II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;     (Redação dada pela Lei nº 14.133, de 2021)
              III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;       (Redação dada pela Lei nº 14.133, de 2021);
      Iv – (.....)” grifo nosso.
           Por sua vez, o Art. 15 da citada Lei de concessão estabelece o critério de julgamento, sendo que de forma expressa existe a previsão de utilização para estes objetos do critério de maior oferta em diversos incisos ou a sua combinação, vejamos:
“ Art. 15. No julgamento da licitação será considerado um dos seguintes critérios:                               (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
      I - o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado;                                   (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
      II - a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão;     (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
      III - a combinação, dois a dois, dos critérios referidos nos incisos I, II e VII;                           (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
      IV - melhor proposta técnica, com preço fixado no edital;                            (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)       V - melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica;                         (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
      VI - melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica; ou                            (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
      VII - melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.                                  (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
      § 1o A aplicação do critério previsto no inciso III só será admitida quando previamente estabelecida no edital de licitação, inclusive com regras e fórmulas precisas para avaliação econômico-financeira.                          (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)”
IV - CONCLUSÃO
                  Conforme pode-se observar, existe a previsão expressa, estabelecendo a aplicação da Lei nº 14.133/2021 aos casos de concessões e permissões de uso de bens públicos, entretanto não foi instituída qualquer disciplina ou procedimento específico para esses casos.
                  Por outro lado, na Lei de concessões e permissões de uso de bens públicos adotam o critério de julgamento de maior lance denominado de melhor oferta, para as modalidades de concorrência e diálogo competitivo. Enquanto, para a modalidade denominada Pregão, a Jurisprudência e Doutrina já consolidou a sua utilização com critério de julgamento de maior lance tendo, inclusive, manifestação de Tribunal de Contas quanto a este procedimento.
                 Por todo exposto, inexiste dúvidas que o critério de julgamento de maior lance poderá ser utilizado quando o objeto for licitado pelas modalidades de Concorrência, diálogo Competitivo ou Pregão. “
Atenciosamente,
Equipe PNCP.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes)

Palavras-chave

Maior Lance| Menor preço

Referências

5192133

Valor total homologado – PNCP

Situação

Ao preencher PCA

Quando Ocorre?

dúvida sobre preenchimento de informações como valortotalhomologado no PCA...

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor ou funcionário.

Solução sugerida

orientar que essa informação é pertinente ao órgão.

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
Agradeço por entrar em contato conosco para esclarecer suas dúvidas sobre o processo de Credenciamento.
É importante confirmar que nosso entendimento está alinhado com as práticas recomendadas para essa modalidade. De fato, durante o processo de Credenciamento, os fornecedores e seus respectivos resultados devem ser enviados à medida que são credenciados, e não necessariamente ao final do processo, que pode se estender por até um ano.
Quanto aos campos de QUANTIDADE e VALOR TOTAL HOMOLOGADO para cada fornecedor/resultado, a prática correta é registrar a quantidade específica do produto ou serviço fornecido por cada credenciado, juntamente com o valor total homologado para esse fornecedor.
Dessa forma, reforçamos a importância de registrar cada fornecedor credenciado imediatamente após o processo de credenciamento, assegurando assim a transparência e a correta gestão do processo.
Estamos à disposição para fornecer qualquer assistência adicional que você possa precisar. Não hesite em nos contatar caso tenha mais dúvidas ou necessite de esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes)

Palavras-chave

valor | total | homologado

Referências

5114968

A publicação no PNCP substitui a Publicação no DOU – PNCP

Situação

O usuário questiona se ele publicar no PNCP vai substituir a publicação do diário ofícial da união do seu órgão. Ao preencher PCA

Quando Ocorre?

Ao divulgar informações e tentar economizar valores

Deve certifica.

Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor ou resposável pelo órgão e caso de dúvidas adicionais procure o N3.

Solução sugerida

É fundamental consultar a legislação vigente e as orientações dos órgãos competentes para verificar se a publicação no PNCP é suficiente para o caso concreto.

Modelo de Resposta para Chamados

Prezado(a),
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", trouxe inovações significativas no que tange à publicidade dos atos licitatórios e contratuais.
O art. 174 da Lei nº 14.133/2021 estabelece que a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela lei deve ser feita no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Isso inclui editais, avisos, contratos, termos contratuais e outros documentos relacionados às licitações e contratos.
A publicação no PNCP garante a ampla divulgação dos atos licitatórios e contratuais, atendendo ao princípio da publicidade. O acesso eletrônico facilita a consulta por parte de qualquer cidadão, em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A Lei nº 14.133/2021 representa um avanço significativo na questão da publicidade e da economicidade das licitações e contratos públicos. A publicação no PNCP se configura como um meio eficaz e eficiente para divulgar esses atos, atendendo aos princípios da Administração Pública e promovendo a transparência e a competitividade nos processos licitatórios.
Atenção: É fundamental consultar a legislação vigente e as orientações dos órgãos competentes para verificar se a publicação no PNCP é suficiente para o caso concreto.
O PNCP oferece diversos recursos para auxiliar na publicação dos atos licitatórios e contratuais, como tutoriais, manuais e FAQs.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Técnico.

Atribuições e responsabilidades

(Atendentes N1)

Palavras-chave

DOU | Dúvida

Referências

4670409

Inclusão não permitida pois já existe compra para os parâmetros informados. – PNCP

Situação

Quando Ocorre?

Deve certifica.

Solução sugerida

Modelo de Resposta para Chamados

Atribuições e responsabilidades

Palavras-chave

Referências

CNPJ não encontrado na base de dados da Receita Federal do Brasil - PNCP

Situação

Quando Ocorre?

Deve certifica.

Solução sugerida

Modelo de Resposta para Chamados

Atribuições e responsabilidades

Palavras-chave

Referências

Botão de acessar contratação não aparece - PNCP

Situação

Quando Ocorre?

Deve certifica.

Solução sugerida

Modelo de Resposta para Chamados

Atribuições e responsabilidades

Palavras-chave

Referências

Erro org.hibernate.exception.DataException: não foi possível inserir: [br.gov.serpro.siasgnet.ejb.dc.dominio.ItemLicitacao] – PNCP

Situação

Quando Ocorre?

Deve certifica.

Solução sugerida

Modelo de Resposta para Chamados

Atribuições e responsabilidades

Palavras-chave

Referências

Dúvidas Relacionadas a Normas e Legislações – PNCP

Situação

Quando Ocorre?

Deve certifica.

Solução sugerida

Modelo de Resposta para Chamados

Atribuições e responsabilidades

Palavras-chave

Referências

Ente Não Encontrado, XXXXXXXX – PNCP

Situação

Quando Ocorre?

Deve certifica.

Solução sugerida

Modelo de Resposta para Chamados

Atribuições e responsabilidades

Palavras-chave

Referências

Código da Unidade do órgão informado não é uma Unidade cadastrada para o órgão – PNCP

Situação

Quando Ocorre?

Deve certifica.

Solução sugerida

Modelo de Resposta para Chamados

Atribuições e responsabilidades

Palavras-chave

Referências

Adesão Ata de registro de preço – PNCP

Situação

Quando Ocorre?

Deve certifica.

Solução sugerida

Modelo de Resposta para Chamados

Atribuições e responsabilidades

Palavras-chave

Referências

OPERAÇÃO NÃO AUTORIZADA. SOMENTE O USUÁRIO QUE PUBLICOU A CONTRATAÇÃO PODE ANEXAR DOCUMENTO À MESMA – PNCP

Situação

Quando Ocorre?

Deve certifica.

Solução sugerida

Modelo de Resposta para Chamados

Atribuições e responsabilidades

Palavras-chave

Inclusão não permitida pois já existe compra para os parâmetros informados. – PNCP

Erro org.hibernate.exception.DataException: não foi possível inserir: [br.gov.serpro.siasgnet.ejb.dc.dominio.ItemLicitacao] – PNCP

Dúvidas Relacionadas a Normas e Legislações – PNCP

Ente Não Encontrado, XXXXXXXX – PNCP

Código da Unidade do órgão informado não é uma Unidade cadastrada para o órgão  – PNCP

Adesão Ata de registro de preço  – PNCP

OPERAÇÃO NÃO AUTORIZADA. SOMENTE O USUÁRIO QUE PUBLICOU A CONTRATAÇÃO PODE ANEXAR DOCUMENTO À MESMA – PNCP

Órgão não aparece no filtro Unidades – PNCP

API Compras Dados Abertos atigas – PNCP

Atualização de dados – PNCP

Erro ao baixar arquivo na Aba Historico no painel do pncp OPS PÁGINA NÃO ENCONTRADA – PNCP

Envio da Inserção da contratação – PNCP

Erro ao tentar divulgar contratação direta cadastrar cargo – PNCP

Informativo – PNCP