OPERAÇÃO NÃO AUTORIZADA. SOMENTE O USUÁRIO QUE PUBLICOU A CONTRATAÇÃO PODE ANEXAR DOCUMENTO À MESMA – PNCP
Situação
Quando um sistema inicia a contratação ou licitação só o mesmo conseguirá altera-lo ou inserir informações nele.Quando Ocorre?
Sem acessos aos sistemas:Deve certifica.
Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.Solução sugerida
últilizar as credenciais iniciais para continuar a contrataçãoModelo de Resposta para Chamados
Prezado(a),
Gostaria de trazer um esclarecimento importante em relação aos usuários no PNCP (Plano Nacional de
Contratações Públicas).
É comum que ocorra alguma confusão ao falarmos sobre usuários no contexto do PNCP, pois não estamos
acostumados a considerar máquinas como usuários. No entanto, no PNCP, o termo usuário refere-se a portais ou
sistemas, não a indivíduos.
Por exemplo, quando nos referimos a um usuário Compras, estamos nos referindo a um conjunto de credenciais de
login e senha que são utilizados pelo sistema Compras para interagir com o PNCP. O mesmo princípio se aplica a
outros sistemas ou portais, como o BB ou qualquer outro sistema.
É importante destacar que, quando o sistema Compras envia uma contratação para o PNCP, somente o próprio
sistema Compras tem autorização para realizar alterações nessa contratação.
Espero que este esclarecimento ajude a dissipar quaisquer dúvidas ou confusões em relação aos usuários no
PNCP. Se houver mais alguma questão, não hesite em entrar em contato.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes)Palavras-chave
Erro| Divulgação | outro usuárioReferências
4670409Órgão não aparece no filtro Unidades – PNCP
Situação
Quando o usuário tenta filtrar o seu órgão e o mesmo não aparece.Quando Ocorre?
No painel do PNCP existem campos de filtrosDeve certifica.
Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.Solução sugerida
as opções disponíveis nos filtros são ajustadas conforme os registros retornados no resultado à direita. Da mesma forma, se uma pesquisa for realizada por meio de uma palavra-chave, o resultado será atualizado e todas as opções de filtros estarão baseadas nesse novo conjunto de resultadosModelo de Resposta para Chamados
Prezado(a),
Gostaríamos de informar que em nossa página existem dois elementos de "listas de pesquisa": um localizado
acima e outro na lateral esquerda.
Caso seja realizada uma busca pelo tribunal na barra superior e, posteriormente, seja efetuada uma nova busca
utilizando os filtros laterais, o tribunal em questão será exibido.
Em outras palavras, as opções disponíveis nos filtros são ajustadas conforme os registros retornados no
resultado à direita. Da mesma forma, se uma pesquisa for realizada por meio de uma palavra-chave, o resultado
será atualizado e todas as opções de filtros estarão baseadas nesse novo conjunto de resultados.
Gostaríamos de salientar que esta é uma peculiaridade da implementação atual que está prevista para ser
melhorada ou corrigida em próximas evoluções do sistema.
Agradecemos sua compreensão e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes)Palavras-chave
filtro| PNCP | PesquisaReferências
5943650API Compras Dados Abertos atigas – PNCP
Situação
O usuário está tentando acessar algum endpoint realicionado a API de dados abertos antigas do compras, orientar o mesmo a atualizar para nova APIQuando Ocorre?
PesquiasDeve certifica.
Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.Solução sugerida
a API de compras de dados abertos passou por uma atualização, visando melhorar a qualidade e a entrega dos dados.Também informamos que na nossa nova atualização esses problemas já foram corrigidos.
Para se manter atualizado, sugerimos que assista ao nosso webinar, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=xWDpPf-bprA, postado no dia 9 de outubro de 2023. Nele, você encontrará informações essenciais sobre como prosseguir com o acesso à nossa
Modelo de Resposta para Chamados
Prezado(a),
Agradecemos pelo seu chamado. Gostaríamos de informar que, a API de compras de dados abertos passou por uma
atualização, visando melhorar a qualidade e a entrega dos dados.
Também informamos que na nossa nova atualização esses problemas já foram corrigidos.
Para se manter atualizado, sugerimos que assista ao nosso webinar, disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=xWDpPf-bprA, postado no dia 9 de outubro de 2023. Nele, você encontrará
informações essenciais sobre como prosseguir com o acesso à nossa nova API.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes N3 )Palavras-chave
API | Dúvida | dados | AntigosReferências
4322225Atualização de dados – PNCP
Situação
Usuário deseja realizar atualização de dados PNCPQuando Ocorre?
(E-mail, Senha, nome)Deve certifica.
Qual o tipo de dados que o usuário está querendo alterar.Solução sugerida
Acessar o manualModelo de Resposta para Chamados
Prezado(a),
Informamos que para obter detalhes sobre a utilização das plataformas, recomendamos acessar o link
https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/integre-se-ao-pncp/manual-de-integracao/ManualdeIntegraoPNCPVerso2.2.8.pdf.
Para a sua demanda específica, orientamos a consulta ao sumário, mais precisamente no item 6.1. Serviços de
Usuário e 6.1.1. Atualizar Usuário. Solicitamos atenção especial à leitura minuciosa do manual, pois todas as
orientações necessárias estão detalhadas no referido documento.
Destacamos que procedimentos não contemplados no "Manual de Integração PNCP - Portal Nacional de Contratações
Públicas" não poderão ser realizados.
Recomendamos, ainda, que esteja atualizado quanto às notícias e informações divulgadas no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP, disponíveis no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - MGI, acessível por meio de gov.br/pncp/ (https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Técnico.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes )Palavras-chave
Atualização | Cadastro | Alterar | DadosReferências
3392463Envio da Inserção da contratação – PNCP
Situação
Ao tentar enviar uma licitação com mais de 5000 itens, recebo uma mensagem de erro no campo itensCompra indicando Lista de itens inválida. Após uma análise junto à equipe de desenvolvimento, identificamos que o PNCP recebe apenas o envio de 2000 itens por vez, mas essa informação não está documentada.Quando Ocorre?
para a possibilidade de remover essa restrição. Caso não seja possível, gostaríamos de saber se precisamos ajustar o processo de envio em nosso sistema, uma vez que estamos tentando enviar mais de 5000 itens de uma só vez na inclusão da compra. Sem acessos aos sistemas:Deve certifica.
Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor ou administrador de sistema.Solução sugerida
serviços "Inserir Contratação" e "Inserir Item de Contratação" possuem uma limitação de 2000 itens. Estaremos atualizando a documentação de requisitos e incluindo esta informação no manual correspondente. Essa limitação foi estabelecida visando preservar a qualidade dos dados e evitar a perda de pacotes de dados. É importante ressaltar que esta restrição não impede o envio de todos os itens desejados. Basta dividir a lista em segmentos de até 2000 itens cada.Modelo de Resposta para Chamados
Prezado(a),
Gostaríamos de informar que os serviços "Inserir Contratação" e "Inserir Item de Contratação" possuem uma
limitação de 2000 itens. Estaremos atualizando a documentação de requisitos e incluindo esta informação no
manual correspondente.
Essa limitação foi estabelecida visando preservar a qualidade dos dados e evitar a perda de pacotes de dados.
É importante ressaltar que esta restrição não impede o envio de todos os itens desejados. Basta dividir a
lista em segmentos de até 2000 itens cada.
Estamos à disposição para quaisquer dúvidas adicionais.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes)Palavras-chave
Erro | 2000 itensReferências
5723478Erro ao baixar arquivo na Aba Historico no painel do pncp OPS PÁGINA NÃO ENCONTRADA - PNCP
Situação
Ao tentar baixar o arquivo o mesmo vai para uma página não encontrata OPS PÁGINA NÃO ENCONTRADAQuando Ocorre?
Quando faz o downloadDeve certifica.
Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor ou administrador de sistema.Solução sugerida
Entendemos que você está enfrentando dificuldades relacionadas a este problema e gostaríamos de oferecer nossa assistência. Para facilitar sua experiência e ajudá-lo a contornar este desafio, informamos que o documento necessário pode ser baixado na aba "ARQUIVOS". Esperamos que esta alternativa possa ajudá-lo temporariamente até que uma solução permanente seja implementada.Modelo de Resposta para Chamados
Prezado(a),
Espero que esta mensagem o encontre bem.
Gostaríamos de chamar sua atenção para um problema recorrente que identificamos em nosso sistema, o qual,
lamentavelmente, persiste sem solução devido à falta de priorização adequada. Reconhecemos a importância de
resolver esse problema e estamos comprometidos em dedicar os recursos necessários para sua resolução.
Entendemos que você está enfrentando dificuldades relacionadas a este problema e gostaríamos de oferecer nossa
assistência. Para facilitar sua experiência e ajudá-lo a contornar este desafio, informamos que o documento
necessário pode ser baixado na aba "ARQUIVOS". Esperamos que esta alternativa possa ajudá-lo temporariamente
até que uma solução permanente seja implementada.
É importante destacar que estamos empenhados em aprimorar constantemente nosso sistema para oferecer a você
uma experiência cada vez melhor. Acreditamos firmemente na importância da evolução contínua e valorizamos
imensamente sua opinião e feedback durante esse processo.
Por favor, saiba que sua opinião é essencial para nós. Estamos ansiosos para receber suas sugestões,
comentários e críticas construtivas, pois elas nos ajudarão a identificar áreas de melhoria e priorizar nossos
esforços de desenvolvimento de forma mais eficaz.
Agradecemos sinceramente sua paciência e compreensão enquanto trabalhamos para resolver este problema. Se
precisar de qualquer assistência adicional ou se tiver alguma dúvida, não hesite em entrar em contato conosco.
Estamos aqui para ajudar.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes)Palavras-chave
Ambiente | ProduçãoReferências
6060857Erro ao tentar divulgar contratação direta cadastrar cargo – PNCP
Situação
Usuário deseja divulgar contratação direta e aparece a crítica Para o tipo de contratação cadastrada, é necessário cadastrar os cargos: Responsável pela contratação direta e Autoridade competenteQuando Ocorre?
(Quando usuário não cadastra o cargo antes de abrir a divulgação do contrato)Deve certifica.
Que antes de abrir a divulgação seja realizada minuciosamente todas os passos.Solução sugerida
Cadastrar os cargos e depois tentar novamenteModelo de Resposta para Chamados
Prezado Xxxxx ,
O erro "Para o tipo de contratação cadastrada, é necessário cadastrar os cargos: Responsável pela contratação
direta e Autoridade competente" ocorre quando o órgão ou entidade responsável pelo processo de contratação não
cadastrou os cargos de Responsável pela contratação direta e Autoridade competente no PNCP.
Para corrigir esse erro, o órgão ou entidade deve acessar o PNCP e cadastrar os cargos de Responsável pela
contratação direta e Autoridade competente.
Para cadastrar os cargos, siga os passos a seguir:
0 - Acesse o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no endereço https://pncp.gov.br/:
https://pncp.gov.br/.
1 - Clique em "Acessar".
2 - Faça login com seu usuário e senha.
3 - Clique em "Cargos".
4 - Clique em "Novo cargo".
5 - Preencha os campos obrigatórios, incluindo o nome do cargo, a descrição do cargo e o órgão ou entidade ao
qual o cargo está vinculado.
6 - Clique em "Salvar".
Após cadastrar os cargos, o órgão ou entidade deve selecioná-los no momento da divulgação do processo de
contratação.
Para selecionar os cargos, siga os passos a seguir:
0 - Acesse o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no endereço https://pncp.gov.br/:
https://pncp.gov.br/.
1 - Clique em "Acessar".
2 - Faça login com seu usuário e senha.
3 - Clique em "Novo Processo".
4 - Selecione o tipo de licitação ou contratação que será realizada.
5 - Preencha as informações necessárias.
6 - Na seção "Responsáveis", selecione os cargos de Responsável pela contratação direta e Autoridade
competente.
7 - Clique em "Publicar".
Após publicar o processo, o órgão ou entidade deve manter as informações atualizadas, conforme as alterações
que ocorrerem no processo.
Recomendamos que acompanhe as notícias e atualizações fornecidas no Portal Nacional de Contratações Públicas -
PNCP, no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, acessível em
gov.br/pncp/ (https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Atenciosamente,
Equipe suporte técnico.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes N1)Palavras-chave
Cadastrar cargo| Erro | DivulgaçãoReferências
Cadastrar cargo| Erro | DivulgaçãoInformativo – PNCP
Situação
O usuário deseja informações sobre divulgação, cadastro, necessidades do PNCPQuando Ocorre?
No ato dos cadastrosDeve certifica.
se o usuário de fato é um prestador de serviçosSolução sugerida
Informações geraisModelo de Resposta para Chamados
Prezado(a) usuário(a),
Segue o informativo.
Quando o órgão realiza licitações por meio do Portal de Compras do Governo Federal, desde que amparadas pela
lei 14.133/2021, estas seguem automaticamente para o PNCP. Caso o órgão realize suas licitações por outro
sistema/portal, desde que amparadas pela lei 14.133/2021, estas deverão ser inseridas no PNCP por meio de
integração com a API do PNCP.
Os Órgãos vinculados ao Sistema de Serviços Gerais (SISG) são todos os Órgãos da Administração Federal Direta,
Autárquica e Fundacional, estes tem acesso direto ao Portal de Compras do Governo Federal que já é integrado
com PNCP. Os demais Órgãos são chamados Não SISG e para esses terem acesso ao Portal de Compras do Governo
Federal, é necessário preencher o Termo de Adesão que pode ser encontrado nesse link:
https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sistema-de-gestao-de-acesso-ao-siasg-sga, final da
página, Termo de Acesso e nele também encontra o link de acesso ao SGA e manuais do sistema.
Caso os órgãos Não SISG "NÃO QUEIRAM ADERIR AO COMPRAS.GOV.BR" e deseja usar outro sistema/portal, ao adquirir
esse sistema/portal, a empresa responsável pelo sistema/portal, deverá credenciar-se junto ao PNCP no link:
https://www.gov.br/pncp/pt-br, final da página, opção cadastre-se, neste mesmo link encontra-se também o
manual de integração com a API do PNCP, aguardar a liberação da credencial de acesso ao ambiente de
homologação e treinamento do PNCP para testar a integração, a qual será disponibilizada para o e-mail
informado no formulário.
Nesse mesmo o contato é sempre entre fornecedor do sistema/portal e PNCP. Após ser desenvolvida a integração
entre o sistema/portal e o PNCP será possível realizar teste no ambiente de treinamento. Uma vez realizados os
testes, o órgão entra em contato por meio deste portal de serviços, solicitando o acesso ao ambiente de
produção do PNCP, mas para isso precisa responder neste chamado as perguntas a seguir:
Foram realizados testes no ambiente de treinamento?
Quais os IDs das contratações inseridas?
E informar o CNPJ da empresa e o ID para que o setor do PNCP consigam consultar.
Por oportuno, ressaltamos que à alimentação de informações no PNCP se dá a partir da integração, via API
(Application Programming Interface), com os referidos sítios eletrônicos. Ou seja, os usuários não alimentarão
as informações diretamente no PNCP, mas sim nos respectivos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e entidades
públicos e das plataformas de licitações eletrônicas, de modo que, mediante API, tais dados e arquivos serão
integrados ao PNCP.
Dessa forma, os órgãos e entidades públicos de todas as esferas federativas deverão adotar as providências
necessárias para estruturar a integração, via API, de seus respectivos sítios eletrônicos com o PNCP.
O envio dos dados é de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangidos pela Lei nº 14.133/2021,
nos termos de seu art. 1º, além dos fundos especiais e das demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela Administração Pública. Nesse sentido, os sistemas ou portais públicos e privados, e os
órgãos ou entidades detentores de sistemas ou portais poderão, mediante credenciamento prévio, integrar-se ao
PNCP para, de forma automática, enviar as informações de contratações públicas.
Já para publicar os contratos das compras amparadas pela lei 14.133/2021, órgãos SISG utilizam o
COMPRAS.GOV.BR CONTRATOS já os Não SISG deverão ser registrados pelo Publicador de Contratos.
Caso os fornecedores desejem consultar as contratações e compras publicadas devem acessar o link
https://www.gov.br/pncp/pt-br, na área de consulta.
Atenciosamente,
Equipe suporte técnico.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes )Palavras-chave
Ambiente | ProduçãoReferências
3346144Solicitação de acesso ambiente de produção – PNCP
Situação
Usuário deseja acesso e credenciais para o ambiente de produção PNCPQuando Ocorre?
Antes de subir o chamado verificar se o usuário cumpriu todos os requesitos. ATENÇÃO: Não serão atendidas solicitações que não estejam de acordo com os requisitos listados.Deve certifica.
Realizar todas as otientações descritas na FAQ 19. do Perguntas e resposta do Portal PNCPSolução sugerida
Sugerimos que os campos dataVigenciaInicio (Data de início de vigência do contrato) e datavigenciaFim (Data do término da vigência do contrato) sejam opcionais para que a integração atenda o cenário dos contratos que dependem de Ordem de Início.Modelo de Resposta para Chamados
Prezado,
Informamos que, para obter acesso ao ambiente de produção, é crucial seguir todas as determinações conforme
descritas no FAQ 19 disponível em: https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/perguntas-e-respostas.
19. Como e quando solicitar as credenciais de acesso ao Ambiente de Produção (integração de sistemas) do
PNCP?
.A solicitação de credenciais para acesso ao Ambiente de Produção o PNCP é realizado exclusivamente por meio
do Portal de Serviços do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI:
.Portal de Atendimento
.Caso seja o primeiro acesso, realizar o cadastro aqui.
.Somente um portal/sistema já credenciado junto ao Ambiente de Treinamento do PNCP poderá realizar esta
solicitação (mais informações sobre como obter acesso ao ambiente de treinamento, clique em Cadastre-se.
.Ao abrir um registro no Portal de Serviços do MGI, favor inserir as seguintes informações:
Nº ID do portal/sistema do ambiente de treinamento;
Nº CNPJ cadastrado; e
Razão social do portal/sistema credenciado.
.O acesso ao Ambiente de Produção do PNCP será disponibilizado ao portal/sistema após análise, pela equipe
técnica do PNCP, dos testes realizados em ambiente de Treinamento do PNCP.
.Abaixo, seguem orientações, com os respectivos exemplos, para a realização dos testes necessários (lista
exemplificativa):
Nota: Informar os links dos testes realizados ao abrir uma solicitação no Portal de Serviços do MGI
• Inclusão de ao menos uma contratação
- Favor informar o(s) link(s) que evidencie a compra inserida no PNCP, vide Exemplo envio de contratação
• Inclusão de ao menos um resultado dos itens de uma contratação.
- Favor informar o(s) link(s) que evidencie o resultado da compra inserida no PNCP, vide Exemplo resultado
• Inclusão de ao menos uma ata de registro de preço
- Favor informar o(s) link(s) que evidenciem a ata inserida no PNCP, vide Exemplo ata
• Recomenda-se que sejam utilizados os serviços de retificação da contratação, do resultado e de atas para a
realização de um teste mais completo da aplicação.
• Caso o Portal/Sistema seja responsável pela gestão de Planos de Contratação Anual - PCA e Contratos, é
necessário que sejam realizadas simulações que envolvam a inclusão/retificação/exclusão de PCA’s e Contratos,
conforme parâmetros descritos no Manual de Integração do PNCP.
O envio dos links serve com uma “prova de conceito” para que a equipe técnica do PNCP possa avaliar se
o Portal/Sistema realizou as integrações necessárias em Ambiente de Treinamento. Após análise, casos os testes
estejam corretos, as credenciais de acesso ao Ambiente de Produção do PNCP serão enviadas para os responsáveis
do portal/sistema cadastrados na base de dados do PNCP.
ATENÇÃO: Não serão atendidas solicitações que não estejam de acordo com os requisitos listados acima.
Ao nos fornecer todas essas informações, serão geradas as suas credenciais, as quais serão enviadas a
você.
Recomendamos que acompanhe as notícias e atualizações fornecidas no Portal Nacional de Contratações Públicas -
PNCP, no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, acessível em
gov.br/pncp/ (https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Atenciosamente,
Equipe suporte técnico.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes )Palavras-chave
Ambiente | ProduçãoReferências
3346144Solicitação de acesso em casos de Exoneração – PNCP
Situação
O antigo resposável pelo PNPC foi exonerado do cargo e levou consigo todos os acessos as credenciais do PNPC.Quando Ocorre?
Sem acessos aos sistemas:Deve certifica.
Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.Solução sugerida
Para Solicitação de novas credenciais é necessário ter o oficil do fato ocorridoModelo de Resposta para Chamados
Prezada(a),
Favor enviar um oficío ao MGI, formalizando o pedido de alteração de responsável de legal pelo sistema de
compras em questão.
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos
Agradecemos o contato,
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Técnico.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes )Palavras-chave
Ambiente | Produção | certificadoReferências
4670409Dúvida sobre preenchimento de data de encerramento - PNCP
Situação
Usuário questiona sobre o preenchimento de datas de obrigatórias na API porém desnecessárias e não funcionaisQuando Ocorre?
(antes do recebimento da Ordem de Início não é possível inferir as datas de início e término e, em vista disso, enviamos para o PNCP os campos dataVigenciaInicio e datavigenciaFim sem valor (endpoint /v1/orgaos/{cnpj}/contratos). Atualmente o manual de integração exige o preenchimento desses campos e por isso nossa integração é negada com a seguinte mensagem: {nomeCampo:dataVigenciaFim,mensagem:Data do fim da vigência do contrato não informada.},{nomeCampo:dataVigenciaInicio,mensagem:Data do início da vigência do contrato não informada.} )Deve certifica.
Que o usuário esteja previamente cadastrado com as credenciais corretasSolução sugerida
Sugerimos que os campos dataVigenciaInicio (Data de início de vigência do contrato) e datavigenciaFim (Data do término da vigência do contrato) sejam opcionais para que a integração atenda o cenário dos contratos que dependem de Ordem de Início.Modelo de Resposta para Chamados
Prezado(a),
Estamos cientes de que, no momento, o leiaute do PNCP exige o preenchimento obrigatório da data de
encerramento de propostas. Este é um aspecto do sistema que ainda não foi totalmente alinhado para refletir
adequadamente as disposições da lei, e estamos trabalhando ativamente para revisar e atualizar este ponto.
Enquanto essa adequação não é finalizada, nossa orientação é que, ao publicar editais de pré-qualificação,
utilize uma data de encerramento bem distante, por exemplo, o ano de 2099. Isso deverá permitir que o edital
seja aceito pelo sistema, indicando simbolicamente a natureza indeterminada do prazo de recebimento de
propostas.
Reforçamos nosso compromisso em aperfeiçoar o sistema para que, nas próximas atualizações, essa característica
seja corrigida e alinhada com a legislação atual.
Agradecemos muito sua compreensão e paciência durante esse processo. Estamos sempre à disposição para mais
esclarecimentos e ajuda."
Recomendamos, ainda, que esteja atualizado quanto às notícias e informações divulgadas no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP, disponíveis no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - MGI, acessível por meio de gov.br/pncp/ (https://www.gov.br/pncp/pt-br). Permanecemos à disposição
para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Técnico.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes )Palavras-chave
Ambiente | Produção | certificadoReferências
4549083Código da Contratação Futura - PNCP
Situação
Preenchimento de dadosQuando Ocorre?
( Dúvidas sobre campos)Deve certifica.
Solução sugerida
OrientaçõesModelo de Resposta para Chamados
Prezado(a),
Este campo não é obrigatório, caso seu sitema não utilize esse tipo de dado, não precisa enviar para o PNCP,
adicionalmente a descrição do campo no manual de integração 'Código da Contratação Futura', o qual se refere
pode variar para cada sistema.
No caso de utilizar sistema próprio qual seria o número correto a ser informado? Resposta: A escolha é uma
decisão discrionária de cada sistema.
Atenciosamente,
Equipe Suporte Técnico.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes )Palavras-chave
Ambiente | Produção | certificadoReferências
4549083Dúvida Regime Jurídico – PNCP
Situação
Dúvida Regime Jurídico.Quando Ocorre?
Sem acessos aos sistemas:Deve certifica.
Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.Solução sugerida
OrientaçõesModelo de Resposta para Chamados
Prezado(a),
Não há uma regra/restrição referente a "Regime Jurídico" para credenciamento ao PNCP.
Assim, trago esclarecimento sobre quem deve realizar o credenciamento junto ao PNCP, conforme FAQ (Perguntas e
Respostas — Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br))
"07. Quem deve realizar o credenciamento junto ao PNCP?
Somente Portais ou Sistemas de contratações públicas (privados ou públicos). Recomenda-se que a unidade de
Tecnologia da Informação de órgãos públicos solicite o credenciamento por meio do link -
https://www.gov.br/pncp/pt-br/integre-se-ao-pncp/cadastre-se. Para realizar a solicitação, é obrigatório que
tenha o login único do Gov.Br.
Sugere-se que o responsável indicado na solicitação de credenciamento seja um servidor/profissional que irá
atuar no processo de integração entre o sistema e o PNCP. Serão gerados somente um login e senha para o
portal/sistema, ou seja, não serão criadas credenciais específicas para cada servidor/profissional do órgão ou
empresa responsável pelo sistema de contratações que atuará na integração entre sistema e PNCP.
Ademais, é importante reforçar que o acesso aos dados de contratações publicados no PNCP é público e
universal, ou seja, não necessita de login e senha de acesso para visualizar as informações disponíveis no
Portal."
Ressalta-se, ainda, que, para acesso a dados, tem-se, além do portal, uma ampla gama de APIs disponibilizadas
e documentadas nos manuais: Manuais — Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br)
Por fim, destaco que "Somente Portais ou Sistemas de contratações públicas (privados ou públicos)" precisam
realizar credenciamento envio de dados sobre contratações públicas e pedimos desculpas pelo lapso entre o
questionamento e a resposta.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes)Palavras-chave
Regime| DúvidaReferências
4322225Esclarecimento quanto ao Sigilo do Valor Dispensa eletrônica – PNCP
Situação
saber qual o meio para que eu possa tornar os valores da minha dispensa SIGILOSO, pois estou notando que as dispensas estão com os valores divulgados, o que eu creio não ser legalmente permitido se há possibilidade de informar onde devo entrar para deixar os valores das dispensas eletronicas em SIGILO.Quando Ocorre?
Divulgar dispensas.Deve certifica.
Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.Solução sugerida
Nas APIs pertinentes, está presente o campo "orcamentoSigiloso", cuja descrição é a seguinte: Este campo identifica se o orçamento é sigiloso. Quando o valor é "true", indica que o orçamento é considerado sigiloso; quando é "false", indica que não é sigiloso. É importante observar que, para contratações na modalidade leilão, esse campo deve ser informado como "false".Modelo de Resposta para Chamados
Prezados,
Gostaríamos de comunicar que o PNCP está devidamente capacitado para receber e processar informações de
caráter sigiloso, conforme os exemplos abaixo:
PNCP:
orçamentoSigiloso:
Nas APIs pertinentes, está presente o campo "orcamentoSigiloso", cuja descrição é a seguinte: Este campo
identifica se o orçamento é sigiloso. Quando o valor é "true", indica que o orçamento é considerado sigiloso;
quando é "false", indica que não é sigiloso. É importante observar que, para contratações na modalidade
leilão, esse campo deve ser informado como "false".
orcamentoSigilosoCodigo:
Este campo consiste em um código que indica se a compra possui itens com orçamento sigiloso. Os códigos e seus
respectivos significados são os seguintes:
1: COMPRA_SEM_SIGILO (Compra sem sigilo);
2: COMPRA_PARCIALMENTE_SIGILOSA (Compra parcialmente sigilosa);
3: COMPRA_TOTALMENTE_SIGILOSA (Compra totalmente sigilosa).
Estes exemplos demonstram a preparação do PNCP para lidar com a especificação e tratamento de informações
sigilosas relacionadas aos orçamentos em processos de contratação.
Porém, é importante ressaltar que o envio dessas informações ao PNCP depende do sistema/portal utilizado pelo
seu ente.
Em caso de dúvidas adicionais, permanecemos à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes N3)Palavras-chave
Sigilo| DispensaReferências
5739944
Indeferimento – PNCP
Situação
Solicitação de credenciais indeferidasQuando Ocorre?
(credenciais negadas)Deve certifica.
Solução sugerida
07. Quem deve realizar o credenciamento junto ao PNCP?Modelo de Resposta para Chamados
Prezada(a),
Informamos que devem se atentar a quais portais/sistemas precisam de senha de acesso.
Orientamos https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/perguntas-e-respostas FAQ 07. Quem deve realizar o
credenciamento junto ao PNCP?
Somente Portais ou Sistemas de contratações públicas (privados ou públicos). Recomenda-se que a unidade de
Tecnologia da Informação de órgãos públicos solicite o credenciamento por meio do link
- https://www.gov.br/pncp/pt-br/integre-se-ao-pncp/cadastre-se. Para realizar a solicitação, é obrigatório que
tenha o login único do Gov.Br.
Sugere-se que o responsável indicado na solicitação de credenciamento seja um servidor/profissional que irá
atuar no processo de integração entre o sistema e o PNCP. Serão gerados somente um login e senha para o
portal/sistema, ou seja, não serão criadas credenciais específicas para cada servidor/profissional do órgão ou
empresa responsável pelo sistema de contratações que atuará na integração entre sistema e PNCP.
Por fim, é importante reforçar que o acesso aos dados de contratações publicados no PNCP é público e
universal, ou seja, não necessita de login e senha de acesso para visualizar as informações disponíveis no
Portal.
Recomendamos, ainda, que esteja atualizado quanto às notícias e informações divulgadas no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP, disponíveis no site oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - MGI, acessível por meio de gov.br/pncp/ (https://www.gov.br/pncp/pt-br). Permanecemos à disposição
para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Técnico
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes)Palavras-chave
Ambiente | Produção | certificadoReferências
3678588Indicar como deve ser feita uma licitação – PNCP
Situação
Usuário questiona sobre campos que deve colocar para fazer uma contratação ou quer dar sugestões e fazer apontamentos.Quando Ocorre?
Usuário questiona sobre campos que deve colocar para fazer uma contratação ou quer dar sugestões e fazer apontamentos.Deve certifica.
Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.Solução sugerida
Para Solicitação de novas credenciais é necessário ter o oficil do fato ocorridoModelo de Resposta para Chamados
Prezado(a),
Pedimos desculpas pela demora. Em relação à sua solicitação de orientação sobre o amparo legal a ser utilizado
em procedimentos licitatórios, gostaríamos de destacar que, de acordo com as disposições legais pertinentes, a
definição do amparo legal, assim como outros aspectos relacionados, é de responsabilidade dos licitantes e
depende diretamente da análise detalhada do procedimento licitatório em questão. Nossa instituição não possui
autoridade para indicar ou prescrever como deve ser conduzida uma licitação, uma vez que esta é uma
prerrogativa exclusiva dos licitantes e das normativas vigentes.
No entanto, reconhecendo a importância de proporcionar recursos que facilitem a consulta e compreensão das
informações relevantes, temos o prazer de informar sobre a disponibilidade de uma nova forma de acesso às
tabelas pertinentes através do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCp), acessível por meio do seguinte
endereço: Portal Nacional de Contratações Públicas. Além disso, os interessados podem acessar os dados por
meio da interface Swagger UI, disponível no portal PNCp, acessível através do seguinte link: Swagger UI.
Por fim, encorajamos os cidadãos a contribuírem com sugestões para aprimoramento das regras de conformidade ou
para identificação de eventuais lacunas nos amparos legais existentes. Todas as sugestões recebidas serão
cuidadosamente consideradas e estudadas pela nossa equipe. É fundamental que as sugestões sejam embasadas
legalmente, a fim de garantir uma análise precisa e fundamentada.
Agradecemos sua atenção e colaboração neste processo de melhoria contínua. Ficamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes)Palavras-chave
LicitaçãoReferências
4670409 | 4789029NÍVEL 4 DO CADASTRO PNCP.
Situação
Usuário questiona sobre campos que deve colocar para fazer uma contratação ou quer dar sugestões e fazer apontamentos.Quando Ocorre?
Usuário questiona sobre campos que deve colocar para fazer uma contratação ou quer dar sugestões e fazer apontamentos.Deve certifica.
Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.Solução sugerida
Para Solicitação de novas credenciais é necessário ter o oficil do fato ocorridoModelo de Resposta para Chamados
Prezado(a) usuário(a),
Em atenção a sua demanda, segue o informativo do Nível 4 do cadastro ao PNCP:
"Nesta seção deverão ser informados os links onde podem ser encontrados os documentos conforme os incisos III,
IV e V, do §2º do art. 174 da Lei 14.133/2021."
Em resumo, exemplos das publicações já realizadas pela plataforma que está se credenciando.
PS: Se a empresa marcar Não Disponibiliza nada, não vai seguir porque se ela quer disponibilizar no PNCP
porque marcar que não disponibiliza?
Então, ela tem que marcar o que o sistema disponibiliza e colar o link onde pode ser encontrada a
disponibilização.
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
Art. 174. É criado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado
à:
I - divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por esta Lei;
II - realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário de todos os entes federativos.
§ 2º O PNCP conterá, entre outras, as seguintes informações acerca das contratações:
III - editais de credenciamento e de pré-qualificação, avisos de contratação direta e editais de licitação e
respectivos anexos;
IV - atas de registro de preços;
V - contratos e termos aditivos;
Atenciosamente,
Equipe de suporte técnico.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes)Palavras-chave
nivel | 4Referências
4670409 | 4789029Como publicar no PNCP/Cadastrar no PNCP
Situação
Solicitação de dúvidas sobre como se cadastrar no PNCP.Quando Ocorre?
CredenciaisDeve certifica.
Solução sugerida
Em atenção a sua demanda, quando o órgão realiza a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por meio dos Portais Integrados ao PNCP desde que amparadas pela lei 14.133/2021, estas seguem automaticamente para o PNCP.Modelo de Resposta para Chamados
Prezado(a) usuário(a),
Em atenção a sua demanda, quando o órgão realiza a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por
meio dos Portais Integrados ao PNCP desde que amparadas pela lei 14.133/2021, estas seguem automaticamente
para o PNCP.
A alimentação de informações no PNCP se dá a partir da integração, via API (Application Programming
Interface), com os referidos sítios eletrônicos. Ou seja, os usuários não alimentarão as informações
diretamente no PNCP, mas sim nos respectivos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e entidades públicos e das
plataformas de licitações eletrônicas, de modo que, mediante API, tais dados e arquivos serão integrados ao
PNCP. Portais ou Sistemas de contratações públicas (privados ou públicos).
Recomenda-se que a unidade de Tecnologia da Informação de órgãos públicos solicite o credenciamento por meio
do link: Cadastre-se — Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Para realizar a solicitação, é
obrigatório ter o login único do Gov.Br.
Sugere-se que o responsável indicado na solicitação de credenciamento seja um servidor/profissional que irá
atuar no processo de integração entre o sistema e o PNCP. Serão gerados somente um login e senha para o
portal/sistema, ou seja, não serão criadas credenciais específicas para cada servidor/profissional do órgão ou
empresa responsável pelo sistema de contratações que atuará na integração entre sistema e PNCP.
Por fim, é importante reforçar que o acesso aos dados de contratações publicados no PNCP é público e
universal, ou seja, não necessita de login e senha de acesso para visualizar as informações disponíveis no
Portal.
Dessa forma, os órgãos e entidades públicos de todas as esferas federativas deverão adotar as providências
necessárias para estruturar a integração, via API, de seus respectivos sítios eletrônicos com o PNCP.
Atenciosamente,
Equipe suporte técnico.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes)Palavras-chave
Ambiente | ProduçãoReferências
""""Indicar como deve ser feita uma licitação – PNCP
Situação
Usuário questiona sobre campos que deve colocar para fazer uma contratação ou quer dar sugestões e fazer apontamentos.Quando Ocorre?
Usuário questiona sobre campos que deve colocar para fazer uma contratação ou quer dar sugestões e fazer apontamentos.Deve certifica.
Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.Solução sugerida
Para Solicitação de novas credenciais é necessário ter o oficil do fato ocorridoModelo de Resposta para Chamados
Prezado(a),
Pedimos desculpas pela demora. Em relação à sua solicitação de orientação sobre o amparo legal a ser utilizado
em procedimentos licitatórios, gostaríamos de destacar que, de acordo com as disposições legais pertinentes, a
definição do amparo legal, assim como outros aspectos relacionados, é de responsabilidade dos licitantes e
depende diretamente da análise detalhada do procedimento licitatório em questão. Nossa instituição não possui
autoridade para indicar ou prescrever como deve ser conduzida uma licitação, uma vez que esta é uma
prerrogativa exclusiva dos licitantes e das normativas vigentes.
No entanto, reconhecendo a importância de proporcionar recursos que facilitem a consulta e compreensão das
informações relevantes, temos o prazer de informar sobre a disponibilidade de uma nova forma de acesso às
tabelas pertinentes através do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCp), acessível por meio do seguinte
endereço: Portal Nacional de Contratações Públicas. Além disso, os interessados podem acessar os dados por
meio da interface Swagger UI, disponível no portal PNCp, acessível através do seguinte link: Swagger UI.
Por fim, encorajamos os cidadãos a contribuírem com sugestões para aprimoramento das regras de conformidade ou
para identificação de eventuais lacunas nos amparos legais existentes. Todas as sugestões recebidas serão
cuidadosamente consideradas e estudadas pela nossa equipe. É fundamental que as sugestões sejam embasadas
legalmente, a fim de garantir uma análise precisa e fundamentada.
Agradecemos sua atenção e colaboração neste processo de melhoria contínua. Ficamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Equipe PNCP.
Atribuições e responsabilidades
(Atendentes)Palavras-chave
LicitaçãoReferências
4670409 | 4789029Maior Lance – PNCP
Situação
Usuário indar sobre o uso do maior lance ou informar que está em divergencia com a lei.Quando Ocorre?
Dúvida sobre modalidade Maior Lance:Deve certifica.
Se quem está fazendo essa afirmação de fato é um servidor.Solução sugerida
No manual que está no site do PNCP V.2.2.9, na seção 5.21, na página 29, a informação 'maior lance' como critério de julgamento em concorrência está em divergência com o art.6º da Lei 14.133/2021. Lei: 14.133/21Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
Manual PNCP:
Página: 29
A SEÇÃO 5.21
Código do Modalidade da Contratação:
4 (Concorrência - Eletrônica)
5 (Concorrência - Presencial) 5 (Maior lance)
Modelo de Resposta para Chamados
Prezado(a),
Considerando a reclamação apresentada por um cidadão, evidencia-se uma incongruência entre o conteúdo do
Manual do Plano Nacional de Contratações Públicas (PNCP), versão 2.2.9, especificamente na seção 5.21, página
29, e o estabelecido pela Lei 14.133/2021, artigo 6º. A discordância reside no critério de julgamento para
concorrências, onde o manual sugere o uso do "maior lance" em contrapartida aos critérios delineados pela lei,
que incluem menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, e
maior desconto. Esta situação levanta questões sobre a adequação das diretrizes do manual em relação à
legislação vigente sobre licitações.
A partir desse questionamento, relembramos que a Lei 14.133 “estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios” abrange diversos órgãos.
Adicionalmente, destacamos que o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é um sítio eletrônico oficial
destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela mesma Lei 14.133.
Considerando a norma em voga traz definições gerais e que as demais unidades da federação tem capacidade
subsidiária para legislar sobre o tema, o PNCP deve abarcar todas as possibilidades atinentes a licitações e
contratos, em outras palavras, a estrutura das APIs e regras de negócio do PNCP foram desenvolvidos para
restringir o mínimo as possibilidades de lançamentos.
Ressalvamos que, conforme item 4.2. Manutenção dos Dados das Contratações Enviadas do manual de integração, “é
responsabilidade da plataforma do usuário garantir a precisão e a manutenção adequada dos dados enviados para
o PNCP, a fim de refletir a realidade das contratações públicas em questão.”
Por fim, como exemplos de decisões onde o maior lance é utilizado:
“O Acórdão nº 3042/08 - Plenário (Consulta nº 030.658/2008-0) do TCU dispõe que a adoção de critério de
julgamento de propostas não previsto na legislação do pregão, do tipo maior valor ofertado para o objeto,
somente seria admissível, em princípio, em caráter excepcional, tendo em vista o relevante interesse público
da aplicação deste critério alternativo para o atingimento dos objetivos institucionais do ente público e como
mecanismo concretizador do princípio licitatório da seleção da oferta mais vantajosa para a administração.
O Acórdão nº 2844/2010 - Plenário (Representação nº 011.355/2010 - 7) do TCU estabelece que a licitação na
modalidade pregão, com critério de julgamento na maior oferta, não constitui utilização de critério de
julgamento não previsto por lei, mas, sim, a utilização do critério legalmente estabelecido e plenamente
adequado ao objeto do certame, com a utilização do instrumento legal mais especialmente pertinente para os
objetivos da administração.
Esse acórdão expressa que há inúmeros precedentes na utilização do pregão para a concessão de áreas públicas
por parte de diversos órgãos da administração, como os Tribunais Regionais Federais (Pregão nº 07/08 do TRF da
1ª Região), o Ministério Público Federal (Pregão nº 41/07) e a Procuradoria da República no Distrito Federal
(Pregão nº 01/08).
O Acórdão nº 1940/2015 - Plenário (Consulta nº 033.466/13) do TCU fixa que, havendo interesse de a
administração pública federal promover prévio procedimento licitatório para contratação de prestação de
serviços, em caráter exclusivo, de pagamento de remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas e
outros serviços similares, com a previsão de contraprestação pecuniária por parte da contratada, deverá a
contratante, além de franquear acesso ao certame tanto das instituições financeiras públicas como das
privadas, realizar licitação na modalidade pregão, preferencialmente sob forma eletrônica, tendo por base
critério "maior preço".
O Acórdão nº 478/2016 - Plenário (Representação nº 019.436/2014-9) do TCU expressa que a jurisprudência do
Tribunal recomenda a utilização de pregão para a concessão remunerada de uso de bens públicos; e que é
plenamente legal a utilização da modalidade pregão para licitação destinada à outorga de concessões de uso de
áreas comerciais em aeroportos.
O Acórdão nº 2605/18 - Tribunal Pleno do TCE-PR (Consulta nº 800781/17) fixa que o pregão deverá ocorrer,
preferencialmente, pela forma eletrônica, devendo ser justificada a sua não adoção.
O Acórdão nº 2043/21 - Tribunal Pleno do TCE-PR (Consulta de nº 273240/21) dispõe que deve ser dada
preferência às plataformas públicas de licitação, devendo-se justificar a licitação e contratação de
plataforma privada em detrimento de plataforma pública; e que, caso a concessão de uso de bem público envolva
a fruição de bem imóvel, dependendo do que dispõe a Lei Orgânica do Município ou a Constituição do Estado, ela
deve ser precedida de autorização legislativa.”
Os conselheiros aprovaram o voto do relator por unanimidade, na Sessão de Plenário Virtual nº 11/23 do
Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 22 de junho. O Acórdão nº 1657/23 - Tribunal Pleno foi disponibilizado
em 5 de julho, na edição nº 3.014 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). A decisão transitou em julgado no dia
14 de julho.”
“FUNDAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E DIALÓGO COMPETITIVO:
No tocante a utilização das modalidades de Concorrência e Diálogo Competitivo com critério de
julgamento pelo maior desconto, estas modalidades também estão previstas no Inc. II do art. 2º da Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre regime de concessão e permissão e prestação de serviços
públicos, que prevê:
Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se
encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou
permissão;
II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante
licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que
demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; (Redação dada
pela Lei nº 14.133, de 2021)
III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou
parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados
pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa
jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de
forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da
obra por prazo determinado; (Redação dada pela Lei nº 14.133, de 2021);
Iv – (.....)” grifo nosso.
Por sua vez, o Art. 15 da citada Lei de concessão estabelece o critério de julgamento, sendo que de
forma expressa existe a previsão de utilização para estes objetos do critério de maior oferta em diversos
incisos ou a sua combinação, vejamos:
“ Art. 15. No julgamento da licitação será considerado um dos seguintes
critérios: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
I - o menor valor da tarifa do serviço público a ser
prestado; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
II - a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão; (Redação
dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
III - a combinação, dois a dois, dos critérios referidos nos incisos I, II e
VII; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
IV - melhor proposta técnica, com preço fixado no edital; (Incluído pela Lei
nº 9.648, de 1998)
V - melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a
ser prestado com o de melhor técnica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
VI - melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com
o de melhor técnica; ou (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
VII - melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas
técnicas. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
§ 1o A aplicação do critério previsto no inciso III só será admitida quando previamente estabelecida no
edital de licitação, inclusive com regras e fórmulas precisas para avaliação
econômico-financeira. (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)”
IV - CONCLUSÃO
Conforme pode-se observar, existe a previsão expressa, estabelecendo a aplicação da Lei nº
14.133/2021 aos casos de concessões e permissões de uso de bens públicos, entretanto não foi instituída
qualquer disciplina ou procedimento específico para esses casos.
Por outro lado, na Lei de concessões e permissões de uso de bens públicos adotam o critério
de julgamento de maior lance denominado de melhor oferta, para as modalidades de concorrência e diálogo
competitivo. Enquanto, para a modalidade denominada Pregão, a Jurisprudência e Doutrina já consolidou a sua
utilização com critério de julgamento de maior lance tendo, inclusive, manifestação de Tribunal de Contas
quanto a este procedimento.
Por todo exposto, inexiste dúvidas que o critério de julgamento de maior lance poderá ser
utilizado quando o objeto for licitado pelas modalidades de Concorrência, diálogo Competitivo ou Pregão. “
Atenciosamente,
Equipe PNCP.